Jurisprudência sobre
ausencia de embargos
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601 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Pretensão de rediscussão da matéria para modificação do resultado do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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602 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Acórdão embargado que explicita fundamentadamente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Embargos rejeitados.
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603 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos de Declaração que reiteram outros Embargos de Declaração já apreciados e rejeitados. Embargos conhecidos e rejeitados.
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604 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de intimação prévia da ora embargante acerca dos embargos opostos pela embargada. Irrelevância. Manifestação da embargante que não seria suficiente para modificar o resultado do julgamento. Descabimento, por sua vez, da alegação de que a matéria deduzida nos embargos da recorrida não foi objeto de apelação. Inexistência, ademais, de quaisquer dos defeitos previstos no CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.
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605 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Interposição do recurso especial antes do julgamento dos embargos de declaração do ex adverso. Ausência de reiteração. Intempestividade.
1 - A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que é extemporâneo recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo.... ()
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606 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS
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607 - TJSP. Embargos de declaração - Caráter meramente infringente e prequestionatório - Pretensão de reexame dos argumentos invocados - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos rejeitados
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608 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos de corréus, agravados -
Alegação de contradição - Ausência do vício indicado no acórdão embargado - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Embargos rejeitado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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609 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Afirmação de omissão - Ausência de análise do pedido de litigância de má-fé - Embargos acolhidos, sem modificação do julgado... ()
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610 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos do réu, apelante -
Alegação de contradição - Acórdão que expressamente se manifestou sobre a Súmula 410/STJ - Ausência do vício indicado no acórdão embargado - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Embargos rejeitado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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611 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Os Embargos de Declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Pretensão de reforma do julgado - Inadmissibilidade - Caráter infringente - Ausência de vício - Acórdão mantido - Embargos rejeitados... ()
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612 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ausência de vícios no julgado. Caráter infringente. Inadmissível a reforma da decisão embargada em sede de embargos de declaração, que não é a via adequada para tanto. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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613 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Os Embargos de Declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Pretensão de reforma do julgado - Inadmissibilidade - Caráter infringente - Ausência de vício - Acórdão mantido - Embargos rejeitados... ()
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614 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos do apelante -
Alegação de omissão - Ausência do vício indicado no acórdão embargado - Pretendido reexame da decisão - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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615 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Pretensão da embargante de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios - Caráter infringente do recurso - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.... ()
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616 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Pretensão das embargantes de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios - Caráter infringente do recurso - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.... ()
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617 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Ausência das falhas apontadas. O prequestionamento consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma positiva tida por violada, inexistindo a exigência de sua expressa referência no acórdão impugnado. Embargos rejeitados.
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618 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Acórdão que ratifica o teor da sentença. Análise de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar art. De Lei a cada ponto do julgado. Embargos rejeitados.
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619 - TJSP. Embargos de declaração - ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022 - pretensão de rediscutir questões decididas no recurso - caráter meramente infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.
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620 - TJPE. Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.
«1. A conclusão é a de que estando integralmente apreciada e devidamente fundamentada a decisão embargada, inexistindo o vício apontado, é descabida a pretensão de prequestionamento da matéria já ventilada; Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios. ... ()
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621 - TJPE. Embargos de declaração no agravo na apelação. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vício. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... ()
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622 - TJPE. Embargos de declaração no agravo na apelação. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vício. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... ()
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623 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Embargos rejeitados.
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624 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -
Insurgência contra a cobrança de Taxa de Fiscalização de Funcionamento relacionada à instalação de antenas de transmissão e recepção de dados e voz (Estação Rádio-Base), sob a alegação de incompetência do ente municipal para tributar sobre a referida atividade, a qual pertence à União - Argumento afastado tanto na r. sentença quanto no v. acórdão - Embargos de declaração opostos pela embargante visando ao saneamento de omissão, referente ao fato de que a incidência da tese fixada no julgamento do RE 776594, sob a sistemática dos recursos repetitivos, se limita à taxa do Município de Estrela DOeste/SP - Ausência do propalado vício - Descabimento da pretensão de utilização do recurso para fins infringentes e de pré-questionamento - Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados... ()
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625 - TJRS. Direito privado. Embargos de declaração. Interposição. Descabimento. Rediscussão da matéria. Pretensão. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Embargos de declaração. Ausência de hipótese legal autorizadora da pretensão recursal.
«Não configuradas quaisquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535- Código de Processo Civil, inviabilizam-se os embargos de declaração. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições ou correção de erros da decisão a respeito da matéria posta a julgamento.... ()
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626 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. ... ()
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627 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. ... ()
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628 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. ... ()
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629 - STJ. Penal e processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Conforme previsto no CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado. ... ()
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630 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Prequestionamento - Embargos rejeitados.... ()
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631 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Prequestionamento - Intenção de revisão do julgado - Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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632 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados... ()
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633 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Habeas Corpus. Ausência de omissão. Rediscussão. Mera insatisfação com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados... ()
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634 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Habeas Corpus. Ausência de omissão. Rediscussão. Mera insatisfação com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados... ()
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635 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados... ()
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636 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão no acórdão embargado. Descabimento. Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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637 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de vícios no acórdão. Embargos rejeitados.
I - CASO EM EXAME... ()
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638 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Caráter de infringência. Ausência de objetivo de integração, mas de substituição do julgado. Via imprópria para correção de apreciação dos fatos, provas ou aplicação do direito. Embargos rejeitados.
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639 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da denunciada, apelada - Julgamento conjunto com o incidente 50000 -
Alegação de omissões - Ausência dos vícios indicados no acórdão embargado - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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640 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de vícios - Efeitos infringentes - Embargos rejeitados.
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641 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 1022 DO CPC. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
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642 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Âmbito. Desapropriação. Imóvel. Reconhecimento, por ocasião do julgamento de apelação, da área mensurada e de valor certo para indenização. Embargos oferecidos afirmando que para o cumprimento do julgado serão necessárias providências para nova retificação da matrícula, postulando que sejam expressamente consignados, no julgado, os estudos técnicos que deverão ser observados quando do cumprimento da sentença. Inviabilidade. Ausência de quaisquer vícios passíveis de alteração por meio dos embargos de declaração (obscuridade, contradição ou omissão). CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.
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643 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.
1 - O acórdão ora embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que: «Manifesta a ausência de similitude fática entre os julgados confrontados, resta descumprido o art. 266 do RISTJ, sendo de rigor a negativa de seguimento aos embargos de divergência.... ()
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644 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão do acórdão. Ausência. Caráter infringente dos embargos. Insurgência contra o entendimento esposado pelo acórdão que deve ser manejado por meio da via própria. Intuito de prequestionamento dos artigos legais e constitucionais citados pelo embargante. Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos devem observar os limites do CPP, art. 619. Embargos rejeitados... ()
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645 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
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646 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de contradição - Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento - Pretensão de atribuir efeito modificativo ao recurso - Não cabimento - Questões suscitadas nas razões de recurso devidamente apreciadas no acórdão embargado - Ausência de quaisquer dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados... ()
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647 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de vícios de omissão, contradição e obscuridade - Manifesto inconformismo pelo não provimento do recurso - Pretensão de atribuir efeito modificativo - Não cabimento - Questões devidamente apreciadas no acórdão embargado - Ausência de quaisquer dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados... ()
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648 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão - Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento - Pretensão de atribuir efeito modificativo ao recurso - Não cabimento - Questões suscitadas nas razões de recurso devidamente apreciadas no acórdão embargado - Ausência de quaisquer dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados... ()
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649 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de contradição - Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento - Pretensão de atribuir efeito modificativo ao recurso - Não cabimento - Questões suscitadas nas razões de recurso devidamente apreciadas no acórdão embargado - Ausência de quaisquer dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados... ()
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650 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de contradição - Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento - Pretensão de atribuir efeito modificativo ao recurso - Não cabimento - Questões suscitadas nas razões de recurso devidamente apreciadas no acórdão embargado - Ausência de quaisquer dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados... ()
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