Jurisprudência sobre
ausencia de embargos
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751 - TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022 - Pretensão de rediscutir o que já foi decidido - Caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.... ()
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752 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022) - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido - Impossibilidade - Embargos rejeitados... ()
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753 - TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022 - Pretensão de rediscutir o que já foi decidido - Caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.... ()
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754 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Descabimento. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Desacolhimento do recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressa no acórdão. Ausência de violação ao CCB, art. 944. Embargos da corré rejeitados.
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755 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - Sem hipótese para o reexame do mérito da causa. ... ()
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756 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - Sem hipótese para o reexame do mérito da causa. ... ()
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757 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissões e contradições inexistentes - Recurso que visa rediscutir os fundamentos adotados pelo v. acórdão - Julgado devidamente fundamentado. ... ()
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758 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissão - Não ocorrência - Julgado devidamente fundamentado, sem vícios - Sem hipótese para o reexame da questão. ... ()
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759 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - Sem hipótese para o reexame do mérito da causa. ... ()
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760 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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761 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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762 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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763 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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764 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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765 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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766 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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767 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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768 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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769 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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770 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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771 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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772 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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773 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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774 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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775 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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776 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados... ()
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777 - TJSP. Embargos de Declaração - Interposição fundada no CPC/2015, art. 1.022 - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Embargos de declaração com caráter infringente - Embargos rejeitados.
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778 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Ausência de vícios. Mero inconformismo. Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas. Inteligência do CPC, art. 1.022. Prequestionamento. Desnecessária a referência explícita a todos os artigos de lei, ainda mais diante da ausência dos aludidos vícios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS.... ()
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779 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Ausência de vícios. Mero inconformismo. Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas. Inteligência do CPC, art. 1.022. Prequestionamento. Desnecessária a referência explícita a todos os artigos de lei, ainda mais diante da ausência dos aludidos vícios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS.... ()
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780 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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781 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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782 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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783 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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784 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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785 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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786 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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787 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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788 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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789 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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790 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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791 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embargos opostos com finalidade de reforma do v. acórdão. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados
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792 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embargos opostos com finalidade de reforma do v. acórdão. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados
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793 - TJSP. "Embargos declaratórios - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no Acórdão embargado - Embargos não conhecidos.
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794 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Prequestionamento - Exegese do CPC, art. 1.022 - Requisitos ausentes - Embargos rejeitados.... ()
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795 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de contradição e omissão - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Exegese do CPC, art. 1.022 - Requisitos ausentes - Embargos rejeitados.... ()
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796 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão e contradição - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Requisitos ausentes do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.... ()
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797 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Matéria decidida no acórdão embargado - Ausência de omissão - Acórdão devidamente fundamentado - Pretendidos efeitos infringentes, sob a roupagem de prequestionamento - Decisão mantida. Embargos rejeitados.... ()
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798 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão recorrido que negou provimento ao recurso de apelação. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados... ()
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799 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios do CPC, art. 1.022 . Omissão. Gratuidade Judiciária. Efeitos. Ausência de efeito retroativo, viabilizando execução da sucumbência fixada em primeiro grau. inexistentes. Embargos acolhidos.... ()
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800 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022) - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados... ()
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