Jurisprudência sobre
ausencia de embargos

701 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de ausência de avaliação de vagas de garagem que não são individualizadas e não têm matrícula própria. Inocorrência de contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS... (Continua)

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702 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de ausência de autorização no acórdão para praceamento dos direitos aquisitivos. Inocorrência de contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Pedido do recurso que foi diverso. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS... (Continua)

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703 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EXPRESSA FINALIDADE DE PRESQUETIONAMENTO. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO «FICTO". EMBARGOS REJEITADOS.

É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)... (Continua)

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704 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Alegação de que um dos pedidos não foi apreciado. Inexistência de prova de que tal pedido tenha sido formulado na origem. Inadmissibilidade de análise neste grau. Embargos rejeitados.

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705 - TJSP. embargos de declaração - ausência das hipóteses previstas no CPC/2015, art. 1.022 - embargos com propósito nitidamente infringente - embargos conhecidos e rejeitados.

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706 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO EM SEDE RECURSAL NÃO GOZA DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DETERMINANDO SUSPENSÃO DE FEITOS RELACIONADOS. EMBARGOS REJEITADOS.

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707 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos não acolhidos.

«1. Não tem os aclaratórios a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. ... (Continua)

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708 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos não acolhidos.

«1. Não tem os aclaratórios a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. ... (Continua)

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709 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos não acolhidos.

«1. Não tem os aclaratórios a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. ... (Continua)

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710 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Pronunciamento judicial sobre todos os pontos relevantes para o deslinde da irresignação. Vício apontado não confirmado. Embargos rejeitados.

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711 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Embargos de declaração contra acórdão proferido em ação de indenização por danos materiais e morais, sob alegação de ofensas praticadas pelo réu contra o autor. Alegação de omissão e contradição além de oposição para fins de prequestionamento. Limites do CPC/1973, art. 535 que devem ser observados. Não ocorrência de omissão e contradição. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. Embargos rejeitados.

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712 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de contradição no acórdão embargado. Descabimento. Ausência de demonstração de contradição ou qualquer ponto contraditório. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

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713 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. TEMA 793 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

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714 - TJSP. Embargos de declaração - Caráter meramente prequestionatório - Pretensão de reexame dos argumentos invocados - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos rejeitados

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715 - TJSP. Embargos de declaração - Caráter meramente infringente - Pretensão de reexame dos argumentos invocados - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos rejeitados

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716 - TJSP. Embargos de declaração. Caráter meramente infringente. Pretensão de reexame dos argumentos invocados. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.

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717 - TJSP. Prestação de serviços - Embargos de declaração - Teor dos embargos que não era objeto do acórdão embargado - Ausência de omissão - Rejeição

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718 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embargos opostos com finalidade de reforma da decisão. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados

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719 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Prequestionamento. Embargos não acolhidos.

«1. Não tem os aclaratórios a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. ... (Continua)

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720 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, obscuridade e contradição - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Prequestionamento - Embargos rejeitados.... (Continua)

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721 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição e obscuridade - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Prequestionamento - Embargos rejeitados.... (Continua)

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722 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, obscuridade e contradição - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Prequestionamento - Embargos rejeitados.... (Continua)

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723 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração opostos a acórdão em apelação. Ausência dos requisitos ensejadores dos aclaratórios. Mero inconformismo rediscussão da matéria.inadmíssibilidade. Embargos rejeitados.

«Os argumentos traçados pelo embargante é mero inconformismo, sobretudo porque não há qualquer omissão na decisão ora embargada, ou quaisquer dos requisitos previstos no artigo 535 do codex processual, sendo verdadeira tentativa de rediscussão da matéria por parte do embargante, hipótese inadmissível em embargos de declaração.... (Continua)

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724 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Matéria decidida expressamente no Acórdão embargado - Ausência da acenada contradição - Correção de erro material -  Embargos parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo... (Continua)

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725 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Autora que questiona a ausência de condenação em danos morais- propósito do rejulgamento do recurso - Embargos rejeitados. ... (Continua)

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726 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Defesa que alega omissão no todo. Sem razão. Ausência dos vícios apontados in casu. Caráter infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados... (Continua)

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727 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - ERRO MATERIAL SANADO - EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO

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728 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

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729 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.

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730 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.

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731 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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732 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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733 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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734 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência não conhecidos. Ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência atual do STJ. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (CPC/2015, art. 1.022 ). ... (Continua)

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735 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência não conhecidos. Ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência atual do STJ. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (CPC/2015, art. 1.022 ). ... (Continua)

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736 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de contradição, obscuridade e omissão - Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento - Pretensão de atribuir efeito modificativo ao recurso - Não cabimento - Questões suscitadas nas razões de recurso devidamente apreciadas no acórdão embargado - Ausência de quaisquer dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados... (Continua)

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737 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de contradição e omissão - Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento - Pretensão de atribuir efeito modificativo ao recurso - Não cabimento - Questões suscitadas nas razões de recurso devidamente apreciadas no acórdão embargado - Ausência de quaisquer dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados... (Continua)

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738 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Retorno dos autos, por determinação do E. STJ, para reexame dos embargos de declaração - Omissão - Embargos de declaração que devem ser acolhidos para sanar omissão apontada - Ausência de efeitos modificativos. EMBARGOS ACOLHIDOS, sem modificação do julgado... (Continua)

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739 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. Pretensão infringente que necessita ter amparo nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. ... (Continua)

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740 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão e contradição - Mero inconformismo - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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741 - TJSP. Embargos de declaração - Caráter meramente prequestionatório - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos rejeitados

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742 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido propósito de alcançar novo julgamento da demanda. Via inadequada. Ausência das hipóteses do CPC/1973, art. 535. Prequestionamento explícito. Desnecessidade. Embargos rejeitados.

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743 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. ... (Continua)

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744 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. ... (Continua)

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745 - TJSP. Embargos de Declaração - Ausência do vício imputado ao aresto (omissão) - Embargos interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria decidida - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Insurgência das embargantes quanto à forma de calcular os juros moratórios, devidamente analisadas pelo v. Acórdão - Embargos rejeitados.

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746 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acolhimento para sanar pequeno erro material envolvendo as pessoas indicadas como representantes legais da locatária do imóvel objeto da lide. Ausência, no mais, de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. EMBARGOS DO RÉU PARCIALMENTE ACOLHIDOS - EMBARGOS DA AUTORA REJEITADOS... (Continua)

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747 - TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ação de cobrança - Contrato de consórcio - Ausência de omissão e obscuridade no acórdão embargado - Propósito de rejulgamento do recurso - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.... (Continua)

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748 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de contradição - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Exegese do CPC, art. 1.022 - Requisitos ausentes - Embargos rejeitados.... (Continua)

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749 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Mero inconformismo - Exegese do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.... (Continua)

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750 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Requisitos ausentes do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.... (Continua)

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