(DOC. VP 981.9957.2015.9851)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EXPRESSA FINALIDADE DE PRESQUETIONAMENTO. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO «FICTO". EMBARGOS REJEITADOS.

É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)

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