(DOC. VP 800.7638.0873.6013)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Retorno dos autos, por determinação do E. STJ, para reexame dos embargos de declaração - Omissão - Embargos de declaração que devem ser acolhidos para sanar omissão apontada - Ausência de efeitos modificativos. EMBARGOS ACOLHIDOS, sem modificação do julgado

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