(DOC. VP 391.6384.7379.0770)

TJSP. Embargos de Declaração - Ausência do vício imputado ao aresto (omissão) - Embargos interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria decidida - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Insurgência das embargantes quanto à forma de calcular os juros moratórios, devidamente analisadas pelo v. Acórdão - Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote