(DOC. VP 734.9457.8625.2368)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Ausência de vícios. Mero inconformismo. Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas. Inteligência do CPC, art. 1.022. Prequestionamento. Desnecessária a referência explícita a todos os artigos de lei, ainda mais diante da ausência dos aludidos vícios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS.

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