Jurisprudência sobre
ausencia de embargos

351 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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352 - TJPE. Processsual civil. Embargos de declaração. Inexistência dos requisitos para os aclaratórios. Embargos rejeitados.

«- Em sede de execução provisória da sentença, fora deferido o levantamento de quantia depositada em juízo. Desta decisão, inicialmente fora interposto agravo de instrumento a que foi negado seguimento por esta relatoria, com fulcro no CPC/1973, art. 557. Desta decisão interpuseram-se embargos declaratórios e depois agravo legal, todos sem sucesso. ... (Continua)

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353 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência de similitude fática. Impossibilidade de processamento dos embargos de divergência. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de similitude fática entre os arestos paradigmas e o acórdão objeto de embargo s de divergência impede o seu processamento, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ.... (Continua)

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354 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da ré, apelante -

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355 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos das autoras, apelantes -

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356 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da ré, apelante -

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357 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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358 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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359 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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360 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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361 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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362 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro no v. Acórdão. Embargos rejeitados

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363 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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364 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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365 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Pronunciamento judicial sobre todos os pontos relevantes para o deslinde da irresignação. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. Embargos da ré rejeitados.

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366 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da autora, agravante -

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367 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Desnecessidade de expressa referência do fundamento legal no acórdão impugnado. Embargos rejeitados.

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368 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de situação autorizante do recurso. Nítida intenção de rediscussão. Infringência do julgado. Embargos rejeitados

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369 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022 - Questões já devidamente apreciadas nos julgamentos prévios, relegada a outras instâncias a análise dos temas que venham a elas ser eventualmente suscitados. ... (Continua)

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370 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Interposição dupla. Observância do princípio da unirrecorribilidade. Apreciação apenas do primeiro. Alegação de contradição. Ausência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão de rediscutir o que já foi decidido. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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371 - TJSP. Embargos de Declaração. Obscuridade não caracterizada. Ausência de vícios a serem sanados no julgado. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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372 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela demandada - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.

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373 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de contradição - Mero inconformismo - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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374 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de contradição - Mero inconformismo - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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375 - TJRS. Direito privado. Vale-refeição. Juros de mora. Incidência. Termo inicial. Citação. Índice. Reformatio in pejus. Ausência. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Embargos de declaração. Vale-refeição. Termo inicial dos juros de mora. Reformatio in pejus e omissão não evidenciadas. Desbordamento do CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Desnecessidade. Desacolheram os embargos de declaração. Unânime.

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376 - TJSP. Recurso. Embargos Declaratórios. Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

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377 - TJSP. Recurso. Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição. Embargos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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378 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

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379 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão a serem esclarecidos ou suprimidos. Caráter nitidamente infringente. Inadmissibilidade. Finalidade de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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380 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Não acolhimento. Ausência de vícios na decisão embargada. Finalidade infringente. Inadmissibilidade. Embargos de Declaração rejeitados... (Continua)

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381 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão dos embargantes de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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382 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência da assinatura dos patronos do embargante na peça do recurso de embargos. Inviabilidade da assinatura da estagiária de Direito, quando aberto prazo para sanar a irregularidade. Ausência de atribuição de capacidade postulatória aos estagiários. Pressuposto de admissibilidade não observado. Embargos não conhecidos.

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383 - TJPE. Embargos de declaração na apelação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos não conhecidos.

«1. Os Embargos Declaratórios são admissíveis apenas quando há na decisão embargada vício de contradição, omissão ou obscuridade. ... (Continua)

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384 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de contradição, obscuridade e sem infringência a qualquer preceito de lei ou princípio de toda natureza. Embargos rejeitados.

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385 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos não acolhidos.

«1. Não tem os aclaratórios a finalidade de substituir o acórdão embargado, tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. ... (Continua)

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386 - TJSP. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPETINDO-SE O CONTEÚDO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados e, por serem manifestamente procrastinatórios, aplica-se ao embargante, a favor do embargado, multa de dois por cento sobre o valor atualizado da causa... (Continua)

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387 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Ausência de vícios. Mero inconformismo. Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas. Inteligência do CPC, art. 1.022. Prequestionamento. Desnecessária a referência explícita a todos os artigos de lei, ainda mais diante da ausência dos aludidos vícios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS.... (Continua)

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388 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissões. Ausência de vícios. Mero inconformismo. Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas. Inteligência do CPC, art. 1.022. Prequestionamento. Desnecessária a referência explícita a todos os artigos de lei, ainda mais diante da ausência dos aludidos vícios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS.... (Continua)

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389 - TJPE. Embargos de declaração. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vícios. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

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390 - TJPE. Embargos de declaração. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vícios. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

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391 - TJPE. Embargos de declaração. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vícios. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

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392 - TJPE. Embargos de declaração. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vício. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

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393 - TJPE. Embargos de declaração. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vício. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

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394 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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395 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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396 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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397 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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398 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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399 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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400 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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