Jurisprudência sobre
ausencia de embargos

201 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS.

É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)... (Continua)

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202 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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203 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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204 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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205 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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206 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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207 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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208 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de divergência atual. Fundamento inatacado. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Embargos rejeitados.

1 - Rejeitados os embargos de divergência por ausência de divergência atual de teses acerca do prazo prescricional para ação anulatória de doação inoficiosa, afastam-se as alegadas obscuridade e omissão quanto à ausência de similitude fática e tese da. actio nata... (Continua)

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209 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da ré -

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210 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Prova. Documento. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Ausência de manifestação sobre o documento impugnado. É omisso acórdão que deixa de discorrer sobre ponto relevante de tese posta em discussão. Embargos acolhidos.

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211 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Dúvida, obscuridade, contradição ou omissão. Ausência. Caráter infringente. Apreciação de todos os pontos deduzidos no recurso. Pretensão de modificação do resultado. Inadmissibilidade, em face da natureza infringente do recurso. Embargos rejeitados.

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212 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição. Embargos rejeitados.

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213 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão no v. Acórdão. Embargos rejeitados

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214 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de legitimidade da embargante. Embargos não conhecidos

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215 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de circunstâncias autorizantes deste recurso. Embargos rejeitados

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216 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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217 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS

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218 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Improvimento dos embargos declaratórios.

«1. São incabíveis os embargos de declaração onde se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. ... (Continua)

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219 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Improvimento dos embargos declaratórios.

«1. São incabíveis os embargos de declaração onde se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. ... (Continua)

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220 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Improvimento dos embargos declaratórios.

«1. São incabíveis os embargos de declaração onde se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. ... (Continua)

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221 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Improvimento dos embargos declaratórios.

«1. São incabíveis os embargos de declaração onde se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. ... (Continua)

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222 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Improvimento dos embargos declaratórios.

«1. São incabíveis os embargos de declaração onde se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. ... (Continua)

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223 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Improvimento dos embargos declaratórios.

«1. São incabíveis os embargos de declaração onde se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. ... (Continua)

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224 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Improvimento dos embargos declaratórios.

«1. São incabíveis os embargos de declaração onde se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. ... (Continua)

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225 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Improvimento dos embargos declaratórios.

«1. São incabíveis os embargos de declaração onde se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. ... (Continua)

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226 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Improvimento dos embargos declaratórios.

«1. São incabíveis os embargos de declaração onde se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. ... (Continua)

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227 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Improvimento dos embargos declaratórios.

«1. São incabíveis os embargos de declaração onde se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. ... (Continua)

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228 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Dúvida, obscuridade, contradição ou omissão. Ausência. Acórdão que apreciou todos os pontos deduzidos no recurso. Pretensão de modificação do resultado. Inadmissibilidade, em face da natureza infringente do recurso. Embargos rejeitados.

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229 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da ré, apelada -

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230 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da ré, apelada -

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231 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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232 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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233 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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234 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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235 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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236 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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237 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Parte que pretende o prequestionamento de matéria bem discutida e decidida. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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238 - TJSP. Recurso. Embargos infringentes. Ausência de requisito objetivo de admissibilidade. Embargos descabidos. Voto minoritário, que, em tese, poderia embasar os embargos infringentes, é manifestamente contrário aos interesses do ora recorrente. Recurso não conhecido.

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239 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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240 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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241 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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242 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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243 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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244 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Nítido objetivo de rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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245 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Acórdão com fundamentação necessária para sustentar as conclusões. Exposição precisa dos fundamentos. Reconhecimento. Embargos conhecidos e rejeitados.

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246 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Pretensão à modificação do julgado. Caráter infringente. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Tentativa de rediscutir matéria de fundo. Prequestionamento que não dispensa os critérios do CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

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247 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Pedido julgado improcedente. MÉRITO. Autora que embasou pretensão em alienação fiduciária sobre direitos aquisitivos de imóvel. Ausência de comprovação do exercício, ainda que indireto, da posse sobre o bem imóvel. Ademais, autora detém propriedade fiduciária sobre os ... (Continua)

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248 - TJSP. Embargos de declaração. Embargos à execução. Contrato de honorários advocatícios. Ausência de liquidez e exigibilidade. Embargos julgados procedentes. Apelação dos embargados. Alegação de que a sentença não teria preenchido os quesitos no CPC, art. 489. Não acolhimento. Renovação dos argumentos anteriores. Sentença mantida. Recurso improvido.

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249 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão no v. Acórdão. Pretensão da embargante é rediscutir a controvérsia, o que demonstra o caráter infringentes dos embargos. Embargos rejeitados

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250 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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