(DOC. VP 250.6261.2378.1181)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de divergência atual. Fundamento inatacado. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Embargos rejeitados.

1 - Rejeitados os embargos de divergência por ausência de divergência atual de teses acerca do prazo prescricional para ação anulatória de doação inoficiosa, afastam-se as alegadas obscuridade e omissão quanto à ausência de similitude fática e tese da. actio nata 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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