(DOC. VP 136.9464.9002.3000)

TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Pretensão à modificação do julgado. Caráter infringente. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Tentativa de rediscutir matéria de fundo. Prequestionamento que não dispensa os critérios do CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

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