(DOC. VP 491.6705.8440.4025)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote