Jurisprudência sobre
conexao

451 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c indenização por danos morais e materiais c/c pedido de tutela de urgência, inicial e livremente distribuída ao Juízo suscitado - Determinação de redistribuição ao Juízo suscitante ao entendimento da existência de conexão com demanda anteriormente ajuizada, para julgamento em conjunto - Sentença proferida em ação antecedente após ajuizamento de ação conexa e após declaração de incompetência pelo Juízo Suscitado e recebimento do feito posterior pelo Juízo Suscitante - Conexão que se formou com o ajuizamento da segunda ação, demandando prevenção no momento da distribuição da demanda - Precedentes - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE... (Continua)

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452 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PRINCIPAL DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. PEDIDOS RECONVENCIONAIS DE REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PARA O MENOR. AUSÊNCIA DE CONEXÃO DA RECONVENÇÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO DA DEFESA.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (CPC, art. 373). ... (Continua)

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453 - STJ. Competência. Meio ambiente. Conexão. Crime ambiental conexo a crime de desobediência de servidor do IBAMA. Justiça Federal. Subsequente prescrição. «Perpetuatio jurisdictionis. Inocorrência. Deslocamento para a Justiça Estadual Comum. Necessidade. Súmula 122/STJ. CF/88, art. 109, IV. CP, art. 330. CPP, art. 78, II, «a. Lei 9.605/1998, art. 39, Lei 9.605/1998, art. 40 e Lei 9.605/1998, art. 60.

«Na hipótese de conexão entre crime de desobediência de servidor federal e crimes ambientais, em que existiu atração do processamento/julgamento para a Justiça Federal, sobrevindo prescrição do crime contra a Administração Pública, desaparece o interesse da União, devendo haver o deslocamento da competência para a Justiça Estadual. Ordem concedida para determinar o envio dos autos da ação penal para o Juízo estadual, que se tornou o competente para processar e julgar os crimes ambientais em questão.... (Continua)

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454 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AÇÃO CONEXA A OUTRA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - CONSECTÁRIO LÓGICO - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, CPC - ERROR IN PROCEDENDO.

A não produção de prova pericial, uma vez evidenciada a sua desnecessidade para o deslinde da controvérsia, não implica em cerceamento de defesa. O fenômeno da conexão opera-se quando duas ou mais ações tem em comum o pedido ou a causa de pedir, ao passo que a sua reunião para julgamento simultâneo é efeito desse instituto. Reconhecida a conexão entre duas ou mais ações, deverão elas ser julgadas conforme sistemática instituída pelo CPC, art. 55.... (Continua)

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455 - TJMG. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DA SEGUNDA AÇÃO RESTRITA AO CAMPO DO DIREITO PRIVADO - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - CONFLITO ACOLHIDO.

Nos termos do CPC, art. 55, são conexas as ações quando lhes forem comuns o pedido e a causa de pedir, devendo os processos conexos serem reunidos para decisão conjunta. Ademais, devem também serem reunidos para julgamento conjunto os processos em que há risco de que sejam proferidas decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, nos termos do §3º do mesmo artigo. ... (Continua)

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456 - STJ. Processual civil. Administrativo. Reintegração de posse ajuizada pela fatma contra indígenas. Reserva ibirama la klanõ. Legitimidade passiva da União. Regularização da área em andamento. Análise de conexão com ação cível originária proposta no Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade. Necessidade de reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão objurgada não atacada. Súmula 182/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, o entendimento do Sodalício a quo está em consonância com a orientação do STJ. Com efeito, a legitimidade passiva da União decorre do reconhecimento pelo Tribunal de origem de que existe interesse individual ou coletivo de grupo indígena e de que há discussão sobre se a área é ou não tradicionalmente indígena, porquanto ainda em curso processo demarcatório da reserva indígena (fl. 391/e/STJ). ... (Continua)

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457 - STJ. Menor. Competência. Conexão. Caracterização. Ação de guarda e pedido de providências deduzido por Conselho Tutelar. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. ECA, art. 147, I. CPC/1973, art. 103.

«... II. Da conexão e do conflito positivo de competência. Há conexão entre a ação de guarda ajuizada pelo casal, em Joinville-SC, e o pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar, em Cachoeira Paulista-SP, porquanto, muito embora configurados dois processos, com partes distintas, ambos versam sobre direitos derivados de um único e só bem a ser protegido e preservado: a própria vida do menor M. A. A. (a sua guarda e os cuidados necessários para seu pleno desenvolvimento, consideradas as condições precaríssimas oferecidas na hipótese de permanecer sob os cuidados da mãe), convergindo no sentido de que seja conferida primazia à tutela dos interesses da criança, tudo conspirando para que os processos sejam reunidos e julgados conjuntamente. ... (Minª. Nancy Andrighi).... (Continua)

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458 - STJ. Competência. Conexão ou continência. Justiça Federal. Instrução concluída. Incorrência do crime. «Perpetuatio jurisdictionis. Precedentes do STJ. CPP, art. 81.

«Encerrada a instrução, ao cabo da qual o Juízo Federal entende pela incorrência do crime que atraiu a sua competência por conexão, no caso, contrabando, remanesce-lhe o múnus jurisdicional de apreciar as demais capitulações penais, mesmo que originariamente da competência da Justiça Comum Estadual. É o fenômeno da «perpetuatio jurisdictionis, que segundo o professor José Frederico Marques, apoiando-se em Chiovenda, extrai-se da idéia de que 'a competência adquirida por um juiz, em razão da conexão de causas se perpetua e subsiste ainda que a lide que pertencia originariamente à sua competência, e que atraiu a seu poder de julgar o litígio que tomado isoladamente pertenceria à competência de outro juiz, desaparece por um motivo qualquer; o juiz continua sendo competente para julgar a causa, que prossegue, e sobre a qual tem competência adquirida e não originária'.... (Continua)

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459 - STJ. Competência. Inquérito policial. Lavagem de dinheiro. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública. Formação de quadrilha. Ilícitos praticados em São Paulo e Rio Grande do Sul. Inexistência de conexão. CPP, art. 76. CP, art. 288. Lei 7.492/86, art. 16. Lei 9.613/98, art. 1º.

«A competência de regra é firmada pelo lugar da infração. No caso, verifica-se a existência de indícios de um coordenado esquema de lavagem de dinheiro, efetuado com o objetivo de fraudar o Sistema Financeiro Nacional. Afastada a existência de conexão entre os delitos supostamente praticados em São Paulo e aqueles perpetrados no Rio Grande do Sul, irrelevante, para fins de fixação de competência, a existência de conexão com a ação penal proposta em São Paulo, porquanto inocorrente dúvida quanto ao lugar do cometimento dos supostos ilícitos.. Conflito conhecido para determinar competente o suscitado, Juízo Federal da 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.... (Continua)

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460 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação Civil Pública. Distribuição por conexão ao MM. Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo. Preliminar alegando ausência de conexão oferecida na contestação e acolhida pelo juízo. Livre redistribuição do feito para o MM. Juízo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo. Parte autora que não se insurgiu contra essa r decisão. Aceitação da modificação da competência territorial por parte da autora que restou estabilizada. Impossibilidade de rediscussão da matéria referente à conexão por meio do conflito de competência. Conflito não acolhido. Competência do MM. Juízo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, suscitante... (Continua)

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461 - TJSP. PEDIDO DE FALÊNCIA -

Decisão judicial que entendendo existir conexão entre o processo sob 1000796-89.2024.8.26.0597, no qual também se deduz pedido de falência em face da agravada, ré nas duas ações, determinou que os feitos fossem apensados - Alegação de que são processos distintos, movidos por credores distintos, com fundamento em obrigações inadimplidas que não guardam qualquer relação entre si e, se decretada a falência da agravada basta a comunicação, de modo que deve ser afastada a conexão - Cabimento - Embora a suplicante e o autor da outra demanda falimentar busquem obter o depósito do valor elisivo ou a falência da agravada, é incontroverso que cada demanda refere-se a dívida oriunda de títulos diversos - Hipótese na qual não possibilidade de decisões conflitantes - Conexão inexistente - Decisão reformada, com o consequente desapensamento - Agravo de instrumento provido. ... (Continua)

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462 - TJSP. Conflito negativo de jurisdição. Inquérito policial instaurado para apurar-se delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Conexão com ação penal por furto do veículo, praticado pelo mesmo agente. Existência. 1. Inquérito policial instaurado para apuração de delito de adulteração de sinal identificador (placas) de veículo automotor, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tabapuã (suscitado). Declínio de competência e remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude da Comarca de Catanduva (suscitante), por conexão. Definição do Juízo competente para processar eventual ação penal. Necessidade. 2. Ação penal em curso no Juízo suscitante, relacionada a crime de furto precedente do veículo, em tese praticado pela mesma agente do delito de adulteração das suas placas. Conexão. Aplicação do CPP, art. 76, II. 3. Conflito conhecido. declarada a competência do Juízo suscitante

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463 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONEXÃO.

Insurgência recursal do agravante, ora autor, em relação à decisão que reconhece conexão entre ações e determina a reunião dos feitos. ... (Continua)

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464 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONEXÃO.

Discussão sobre a competência do Juízo em que deve tramitar o processo. Rol do CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Inutilidade de apreciação em sede de apelação. REsp 1.704.520 (Tema 988/STJ). Conhecimento do recurso. ... (Continua)

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465 - TJSP. APELAÇÃO -

Ação indenizatória - Transporte aéreo internacional - Atraso de voo na primeira conexão que ocasionou a perda da segunda conexão - Sentença que acolheu parcialmente a pretensão reparatória por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Recurso da parte autora - Pleito de majoração da cifra indenizatória extrapatrimonial para R$ 7.000,00 - Parcial acolhimento - Realocação em voo com saída 12 horas após o original com nova conexão - Atraso de cerca de 14 horas até a chegada ao destino - Demandante que perdeu compromisso profissional (plantão médico) - Descaso da companhia aérea ré, que não comprovou ter prestado auxílio material ao passageiro - Quantum indenizatório que comporta majoração a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Valor suficiente para ressarcir os prejuízos de ordem extrapatrimonial experimentados, sem, por outro lado, redundar em enriquecimento sem causa - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

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466 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONEXÃO -

Decisão agravada que reconheceu a conexão entre processos ajuizados pela parte autora contra o banco réu que tenham como causa de pedir a fraude na contratação - Conexão reconhecida - Emenda da inicial cabível - Enunciado 6 aprovado no Curso «Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória da Corregedoria Geral da Justiça - Precedentes do TJSP e desta 24ª Câmara - Legítima a determinação para que a parte autora esclareça se os contratos não questionados judicialmente são por ela reconhecidos ou se pretende incluir no pedido de reparação por dano material todos os contratos que reputa terem sido averbados à sua revelia - Decisão mantida - Recurso improvid... (Continua)

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467 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO INTERNACIONAL - PERDA DE CONEXÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de improcedência - Recurso da autora - Alegação da ré de que o atraso ocorreu em razão da adequação da malha aérea e do tempo exíguo de conexão escolhido pela autora no momento da aquisição das passagens - Descabimento - Comercialização da passagem pela companhia aérea com tempo exíguo para conexão em voo internacional - Risco inerente à atividade empresarial das companhias aéreas - Fortuito interno - Reacomodação da autora em voo 12 horas depois, sem a oferta de hospedagem, obrigando a consumidora a pernoitar no aeroporto - Situação que extrapola o mero dissabor e acarreta ofensa a direitos da personalidade - Danos morais configurados - Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Precedentes - Sentença reformada. ... (Continua)

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468 - TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ENTRE BANGKOK E SÃO PAULO, COM CONEXÃO EM DOHA - ATRASO NA PARTIDA DO VOO INICIAL EM 19 HORAS, CULMINANDO EM PERDA DE CONEXÃO E REALOCAÇÃO EM OUTRO VOO, COM CHEGADA AO DESTINO 13 HORAS DEPOIS DO PREVISTO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 - INSURGÊNCIA AUTORAL VISANDO A MAJORAÇÃO - CABIMENTO -

Sendo inegável a falha dos serviços prestados pela companhia aérea ré à autora, que resultou a estes imensurável abalo psicológico-traumático, notadamente porque não lhe foi prestada assistência material, exigindo dela o pernoite nas dependências do aeroporto de conexão, além das consequências apenas pelo atraso na chegada ao destino, frustrando demasiadamente suas expectativas, impõe-se majorar a indenização extrapatrimonial para R$ 10.000,00, o que demonstra maior razoabilidade para compensar os transtornos experimentados, segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido.... (Continua)

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469 - TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO PROCESSUAL. MÁ-FÉ PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

Hipótese em que a magistrada determinou a redistribuição da ação consignando a inexistência de conexão ou prevenção do juízo. Situação em que a agravada distribuiu inúmeras ações semelhantes visando a anulação e multas de trânsito. ... (Continua)

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470 - STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Competência para a decretação da prisão preventiva e determinação da quebra de sigilo telefônico. Organização criminosa. Extorsão. Corrupção passiva. Superveniência do alvará de soltura. Pedido de revogação da prisão prejudicado. Competência por conexão. Mesmo grupo criminoso. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Encontra-se superada a matéria relativa à prisão cautelar, porque expedido alvará de soltura no processo de origem. ... (Continua)

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471 - TST. Recurso de revista. Litispendência. Conexão. Continência. Inexistência.

«Consoante o CDC, art. 104 (Lei 8.078/90) , ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. Ademais, o Tribunal Regional assentou não haver, no caso concreto, identidade entre as partes (premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST), o que, por si só, já inviabiliza o acolhimento da preliminar de litispendência. Quanto ao pleito de reunião das ações em virtude da conexão existente entre elas, não há como acolhê-lo, visto que uma delas já foi julgada. Essa é a diretriz da Súmula 235/STJ («a conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado), bem aplicada pelo egrégio Tribunal a quo à hipótese dos autos. Recurso de revista não conhecido, no aspecto.... (Continua)

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472 - TST. Recurso de revista. Litispendência. Conexão. Continência. Inexistência.

«Consoante o CDC, art. 104 (Lei 8.078/90) , ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. Ademais, o Tribunal Regional assentou não haver, no caso concreto, identidade entre as partes (premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST), o que, por si só, já inviabiliza o acolhimento da preliminar de litispendência. Quanto ao pleito de reunião das ações em virtude da conexão existente entre elas, não há como acolhê-lo, visto que uma delas já foi julgada. Essa é a diretriz da Súmula 235/STJ («a conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado), bem aplicada pelo egrégio Tribunal a quo à hipótese dos autos. Recurso de revista não conhecido, no aspecto.... (Continua)

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473 - STJ. Penal. Conflito de competência. Crime de descaminho e de tráfico de entorpecente. Conexão. Não ocorrência das hipóteses do CPP, art. 76. Competência da Justiça Estadual para processar o delito de tráfico de drogas.

«1. A conexão resta configurada quando a situação fática emoldurar alguma das hipóteses previstas no CPP, art. 76. Havendo condutas absolutamente distintas e sem relação de dependência probatória, não há conexão (STJ, Terceira Seção, CC 129.165/SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 01/08/2014; AgRg no CC 130.970/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 26/02/2014). ... (Continua)

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474 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Condomínio. Ação de cobrança. Admissibilidade. Violação do art.22, § 6º, da Lei 4.591/1964. Súmula 284/STF. Conexão e prejudicialidade. Súmulas 7 e 235/STJ.

«1. Considera-se deficiente de fundamentação o recurso especial que, apesar de apontar os preceitos legais tidos por violados, não demonstra, de forma clara e precisa, de que modo o acórdão recorrido os teria contrariado, circunstância que atrai, por analogia, a Súmula 284/STF. ... (Continua)

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475 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Decisão monocrática. Inexistência de argumentação apta a modificá-la. Manutenção da negativa de seguimento. Prerrogativa de foro. Conexão probatória. Hipótese modificativa de competência. Desconstrução das premissas decisórias. Impossibilidade agravo regimental desprovido.

«1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. O habeas corpus não constitui via adequada para reexame dos elementos fático-probatórios que justificaram o reconhecimento da conexão instrumental e do juízo de conveniência que motivou a unidade de processamento e julgamento. Preenchida a hipótese modificativa de competência, não viola o devido processo legal «a tração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados, forte na Súmula 704/STF. ... (Continua)

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476 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Decisão monocrática. Inexistência de argumentação apta a modificá-la. Manutenção da negativa de seguimento. Prerrogativa de foro. Conexão probatória. Hipótese modificativa de competência. Desconstrução das premissas decisórias. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

«1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. ... (Continua)

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477 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONEXÃO - QUESTIONAMENTOS DE DÉBITOS DIVERSOS - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

A conexão é o instituto do Direito Processual que ocorre sempre que duas demandas tenham o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir, nos termos do CPC, art. 55. ... (Continua)

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478 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Conexão. Risco de decisões conflitantes e necessidade de julgamento conjunto. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 1.a reapreciação da controvérsia, para infirmar a existência de conexão, tal como lançada nas razões do recurso especial, demandaria, inevitavelmente o revolvimento do conjunto probatório constante dos autos, o que é vedado, na via eleita, a teor da Súmula 7/STJ (agrg no aresp 235.920/ce, relator Ministro napoleão nunes maia filho, primeira turma, julgado em, DJE de.). 16/4/2013 25/4/2013

2 - Na espécie, entender de forma diversa do acórdão recorrido para afastar a conexão, concluindo que não há prejudicialidade entre os feitos, demandaria o revolvimento fático probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula do 7 do STJ.... (Continua)

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479 - TJSP. Recurso Inominado. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte interestadual. Ônibus. Perda da conexão. Chegada no destino intermediário com atraso para efetuar a conexão. Danos materiais corretamente fixado. Dano moral configurado. Valor da indenização reduzido. Sentença de procedência da ação reformada em parte. Recurso da ré parcialmente provido.

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480 - TJSP. Competência. Conexão. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Revisional de contrato de financiamento de aquisição do bem. Insurgência contra o reconhecimento da conexão entre as ações. Acolhimento. Pedido e causa de pedir que não comuns aos dois feitos. Determinação de permanência da possessória no feito de origem. Recurso do agravante provido; pleito adesivo do agravado não conhecido.

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481 - STJ. Agravo regimental. Conflito de competência. Ações de imissão de posse e de nulidade de arrematação. Juízo federal e juízo estadual. Conexão. Reunião dos processos na Justiça Federal. Inviabilidade. Competência absoluta.

1 - A competência da Justiça Federal é absoluta e, por isso, não pode ser modificada por conexão.... (Continua)

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482 - TJSP. Competência. Conexão. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Notícia da pendência de outro processo a respeito do mesmo fato, envolvendo autores distintos. Conexão parcial entre as ações evidenciada, dada a coincidência parcial de causa de pedir. CPC/1973, art. 105. Autorização legal para reunião dos feitos para processamento simultâneo, a depender da verificação da conveniência no caso concreto. Recurso provido para este fim.

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483 - TJSP. Competência. Conexão. Locação de imóvel. Ação de consignação de pagamento e de despejo por denúncia vazia. Reunião de processos. Desnecessidade. Objeto e causa de pedir próxima diversos. Não caracterização da hipótese de conexão. Presença dos requisitos para a antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional. Agravo provido para determinar o processamento autônomo das demandas e para autorizar o imediato desalijo.

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484 - TJSP. Competência. Conflito. Negativo. Ação penal que imputa tráfico de entorpecentes e na mesma denúncia aponta o porte de entorpecentes a terceiro. Conexão existente. Competência do Juízo Comum. Notícia de decisão relativa ao crime de tráfico de entorpecentes. Conexão prejudicada. Inteligência da Súmula 235, do Superior Tribunal de Justiça. Conflito procedente para determinar a competência do Juizado Especial Criminal.

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485 - STJ. Ação civil pública. Competência. Conexão. Jogos de bingo. Ação proposta pelo Ministério Público Federal e pela União. Reunião dos processos determinada. Precedentes do STJ. Lei 7.347/85, art. 2º. CPC/1973, art. 103.

«Dá-se a conexão quando existe identidade parcial de partes e identidade das causas de pedir entre duas ações civis públicas propostas concomitantemente pelo Ministério Público Federal e pela União, devendo ser determinada a reunião de ambas as ações, a fim de se evitar julgamentos conflitantes entre si.... (Continua)

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486 - TJSP. Competência. Conexão. Prestação de contas. Inventário. Ré inventariante dos bens descritos na inicial que tem o dever de prestar contas relativas ao espólio do autor, já que este faleceu no curso da lide. Alegação de conexão ou continência com a ação de dissolução e liquidação de sociedade. Descabimento. Referida ação há muito sentenciada. Reunião não determinada. Recurso desprovido.

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487 - STJ. Competência. Conflito. Conceito. Conexão. CPC/1973, art. 115.

«Há conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes praticam atos incompatíveis em processos sob as suas jurisdições. (...) Destarte, a existência de provimentos de urgência inconciliáveis denota o conflito inequívoco de competência, por isso que, mesmo a possibilidade de inconciabilidade parcial das decisões arrasta o fenômeno da conexão com o seu consectário lógico do julgamento simultâneo («unum et idem judex), a teor do CPC/1973, art. 105. ... (Min. Luiz Fux).... (Continua)

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488 - STJ. Execução e ação anulatória de cláusulas contratuais. Conexão. Reunião dos feitos. Admissão, por receber a ação ordinária o mesmo tratamento dos embargos à execução.

«- Reconhece-se a conexão entre a execução e a ação declaratória de nulidade de cláusulas, por constituir esta resistência antecipada do devedor, em ordem a operar como verdadeiros embargos. Precedentes. ... (Continua)

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489 - STJ. Competência. Conexão. Justiça do Trabalho e Justiça Comum Estadual. Ação proposta, pela municipalidade, no juízo comum visando a anulação de doação de terreno. Ação tramitando na Justiça Trabalhista em que se discute a arrematação do imóvel. Pretensão do Juízo Trabalhista em julgar a ação anulatória. Impossibilidade. CF/88, art. 114. CPC/1973, art. 102 e CPC/1973, art. 105.

«Aplicação das regras de conexão. Impossibilidade. Competências absolutas, em razão da matéria. Conflito conhecido para declarar competente o juízo cível suscitante.... (Continua)

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490 - STJ. Competência. Comercialização de remédio falsificado. Conexão ou continência. Inocorrência. Competência que se define conforme o disposto no CPP, art. 70. CP, art. 272, § 1º. Lei 8.137/90, art. 7º, IX. CPP, art. 76 e CPP, art. 77.

«Em não se caracterizando qualquer das hipóteses de conexão ou continência, incide o disposto no CPP, art. 70, que define o lugar da consumação do crime ou, no caso de tentativa, o do último ato de execução como determinante da competência.... (Continua)

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491 - STJ. Competência. Falência. Crimes falimentares e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Inexistência de conexão necessária. CF/88, art. 109, VI. Lei 7.492/86, art. 26.

«A Justiça Federal é competente para julgar os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. (arts. 109, VI da CF/88 e 26 da Lei 7.492/86) . Inexiste conexão necessária entre crimes falimentares e aqueles contra o Sistema Financeiro Nacional. Conflito conhecido, mantendo-se a competência da Justiça Federal para apreciar os crimes da Lei 7.492/86. ... (Continua)

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492 - STJ. Competência. Receptação. Furto. Autoria desconhecida. Conexão inexistente. Local da consumação.

«Noticiados os delitos de receptação e furto - mas indeterminada a autoria deste último, não tendo sido sequer instaurado inquérito para a sua apuração, evidencia-se a inexistência de conexão, devendo haver a apuração isolada da receptação. ... (Continua)

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493 - STJ. Competência. Crimes que afetam interesses particulares e da União. Competência por conexão ou continência.

«Se a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração, têm-se a competência por conexão ou continência, a teor do CPP, art. 76, III. ... (Continua)

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494 - TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização. Prestação de serviços. Internet. Improcedência. Prova coligida demonstra que houve a regular prestação do serviço contratado. Única interrupção de conexão somente foi reportada à ré no mês seguinte. Inadimplemento incontroverso que precede o problema de conexão. Negativação. Exercício regular de direito. Sentença mantida. Recurso desprovido

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495 - STJ. Competência. Execução fiscal e ação ordinária. Conexão. CPC/1973, art. 106, e CPC/1973, art. 219.

«A conexão existente entre a execução fiscal e a ação de anulação de débito tributário induz a reunião dos processos para julgamento simultâneo; correndo elas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106); a citação válida determinará a prevenção se as ações tramitarem perante jurisdições territoriais diferentes (CPC, art. 219, «caput).... (Continua)

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496 - TJSP. Competência. Conexão. Ação de reintegração de posse com ação de despejo por falta de pagamento. Impossibilidade. Causas de pedir absolutamente distintas. Requisitos do CPC/1973, art. 103 ausentes. Ademais, a ação de despejo já se encontra sentenciada, hipótese em que o reconhecimento da conexão afrontaria à Súmula 235/STJ. Decisão cassada para que o feito tenha regular prosseguimento. Recurso provido.

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497 - TJMG. Processo civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Conexão. Contratos distintos. Reunião dos feitos. Desnecessidade. CPC/2015, art. 55.

«Não restando demonstrada nos autos a ocorrência de conexão, ante a ausência de identidade do objeto da ação, impõe-se a manutenção da decisão que rejeitou a reunião dos feitos.... (Continua)

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498 - TJSP. Competência. Conexão. Rescisão contratual cumulada com restituição de valores e declaratória de inexigibilidade de títulos de crédito. Demandas que têm correspondência de causa de pedir e entre alguns de seus pedidos, mas com diferentes partes. Conexão reconhecida. Necessidade de reunião das ações, a fim de se evitar decisões conflitantes. Atribuição do feito ao juízo prevento. Decisão reformada. Recurso provido.

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499 - STF. Habeas corpus. Alegada conexão e continência. Matéria pendente de exame no tribunal estadual. Prejudicialidade.

«1. Em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça para que o Tribunal estadual analise eventual conexão ou continência, fica prejudicada a pretensão de reconhecimento de ilegalidade de desmembramento de investigação promovida pelo Ministério Público, cujos atos, de resto, sequer foram impugnados. ... (Continua)

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500 - TJRJ. Apelação cível. Ação de exibição de documentos. Publicação veiculada na internet por conta falsa. Empresa ré que é provedor de conexão. Prazo de um ano para guarda dos dados da conexão. Lei 12.965/2014, art. 13. Propositura da ação após decorrido referido prazo. Acerto da sentença. Recurso desprovido.

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