- Conexão. Continência.
- A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.
STJ Processual civil. Recurso especial. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência. Não recolhimento das custas processuais após a revogação da gratuidade de justiça. Observância aos princípios da economia e da celeridade processuais, da cooperação e da primazia do julgamento de mérito. Fundamento autônomo não atacado. Súmula 283/STF. Razões recursais deficientes. Súmula 284/STF. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Violação de norma jurídica pela sentença rescindenda. CPC/1973, art. 102, CPC/1973, art. 103, CPC/1973, art. 255 e CPC/1973, art. 334. Inexistência. Decisão mantida. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Agravo internos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Decisão desta relatoria reconsiderada. Conexão afastada. Sentenças proferidas nos processos. Súmula 235/STJ. Recurso especial desprovido. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Violação do CPC/1973, art. 535. Ausência de omissões. Suposta alegação de violação de Lei. Razões genéricas. Deficiência de fundamentação. Óbice da Súmula 284/STF. Discussão sobre foro de competência. CPC/1973, art. 94, § 4º. Regra da CF/88, art. 109, § 2º. Enfoque constitucional da matéria. Competência do STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes
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STF Agravo regimental no recurso extraordinário. Ausência de demonstração de repercussão geral. Majoração de honorários. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa. Mais detalhes
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STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Ação anulatória. Conexão. Competência do juízo da Vara de execuções fiscais. Matéria tratada nos CPC, art. 91 e CPC, art. 102, de 1973 ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Agravo interno improvido. Mais detalhes
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STF Agravo interno. Negativa de seguimento à reclamação dado o seu não cabimento. Ausência de paradigma. Inteligência do acórdão da adpf 130. Ausência de discussão sobre a regulamentação adequada para o exercício do direito de resposta. Agravo interno julgado improcedente. Mais detalhes
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STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Preliminar de repercussão geral. Fundamentação deficiente. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa. Mais detalhes
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STF Agravo regimental nos recursos extraordinários com agravos. Preliminar de repercussão geral. Fundamentação deficiente.ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Majoração de honorários. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa. Mais detalhes
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STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Preliminar de repercussão geral. Fundamentação deficiente. Majoração de honorários. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa. Mais detalhes
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Competência. Continência (Pesquisa Jurisprudência)
Conexão. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
Continência. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 54 (Conexão e continência).