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Jurisprudência sobre
sentenca reconvencao

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Doc. VP 163.6993.7675.8680

1 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. TAXA DE FRUIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. 

Caso em Exame ... ()

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Doc. VP 521.0122.3270.1903

2 - TJSP. *AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL.

Contrato de prestação de serviços firmado com cláusula de remuneração «ad exitum". Revogação do mandato no curso do processo. Sociedade autora que reclama o pagamento de multa por rescisão contratual antecipada ou, subsidiariamente, o arbitramento de honorários advocatícios equivalentes a dezoito por cento (18%) sobre o proveito econômico obtido pelo demandado na Ação Revisional. Pedido reconvencional de condenação da autora reconvinte ao pagamento de indenização material, por eventual prejuízo sofrido em razão da desídia da Sociedade autora na Ação Revisional. SENTENÇA de improcedência da Ação e de extinção da Reconvenção sem exame do mérito. APELAÇÃO só da Sociedade autora, que insiste na integral procedência. EXAME: contrato de prestação de serviços advocatícios com remuneração mediante parcela fixa e honorários previstos em cláusula «ad exitum". Cliente demandado que optou pela revogação do mandato no curso da Ação Revisional. Previsão de multa contratual pela revogação unilateral, estabelecida nos Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios, que se revela abusiva por colocar o cliente em desvantagem exagerada. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Ação Revisional ajuizada pelo demandado, sob o Patrocínio da Sociedade autora, que foi julgada improcedente. Direito de exigir o arbitramento dos honorários advocatícios que não comporta acolhida, mormente considerando o pagamento incontroverso da parcela fixa. Verba honorária devida pela Sociedade autora ao Patrono do demandado que deve ser majorada para R$ 6.000,00, «ex vi do CPC, art. 85, § 11. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()

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Doc. VP 281.6441.0004.5586

3 - TJSP. APELAÇÃO -

Prestação de serviços - Monitória com pedido reconvencional. ... ()

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Doc. VP 874.8348.0254.1617

4 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em Exame ... ()

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Doc. VP 300.7699.0663.4905

5 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Ação de cobrança proposta pelo contratado - Reconvenção - Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção - Apelo da ré-reconvinte - Pagamento parcial do débito não comprovado - Encargos de sucumbência corretamente distribuídos - Sentença mantida - Apelação desprovid... ()

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Doc. VP 546.6561.8629.4717

6 - TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM RECONVENÇÃO.

Sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão. Apelo da ré. Alegação de supostas abusividades de cláusulas que não inibe a mora do devedor e, por conseguinte, não obsta o prosseguimento de ação de busca e apreensão. Inteligência da Súmula 380 do C. STJ. Precedentes desta C. 27ª Câmara. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade não evidenciada. Iinstituições financeiras não se submetem a lei de usura (súmulas 596, 648 e súmula vinculante 7, STF). Capitalização de juros. Possibilidade. Previsão contratual. Inexistência de declaração de inconstitucionalidade da medida provisória 2.170-36/01. Alegação de abusividade na cobrança de encargos tarifa de cadastro e avaliação de bem. Tarifa de cadastro. Legitimidade da cobrança. Recurso repetitivo 1.251.331/RS. Tarifa de avaliação de bem. Validade da cobrança. Recurso repetitivo 1.578.526/SP. Inexistência de abusividade ou onerosidade excessiva. IOF. Legitimidade da cobrança. Recurso repetitivo 1.251.331/rs. Tarifa de registro de contrato. Validade da cobrança. Recurso repetitivo 1.578.526/sp. Cobrança de Seguro. Abusividade não configurada. Contratação autônoma (Recurso Repetitivo - Resp 1.639.320/SP) Abusividades nas cláusulas pactuadas. Oposição da exceção da ruína. Teoria que está na base da Lei 14.871/2021, voltada à prevenção e ao tratamento do superendividamento. Condições contratuais expostas de forma clara, tal e qual determinada pelo CDC, art. 54-B não sendo a inadimplemento imputável à falta de esclarecimento acerca das taxas aplicáveis e do valor final da prestação. Elementos constantes nos autos que não são suficientes para a aplicação da teoria da imprevisão, que não pode se fundar exclusivamente em dificuldade financeira por problema de saúde. Alegação de que o veículo é essencial à atividade de sobrevivência da recorrente. Ausência de comprovação. ... ()

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Doc. VP 562.5778.6267.0270

7 - TJSP. Apelação cível. Cobrança de taxas associativas. Loteamento fechado. Sentença que julgou procedente o pedido para declarar a inexigibilidade das taxas associativas cobradas pela ré e, por consequência, julgou improcedente a reconvenção apresentada, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Inconformismo da ré. Liberdade associativa. Inexistência de anuência expressa. Temas 492/STF e 882/STJ. Irretroatividade da Lei 13.465/2017. Inexistência de vínculo contratual ou registro na matrícula do imóvel. Taxas inexigíveis. Reconvenção improcedente. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC. Recurso desprovido.

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Doc. VP 318.3767.1252.7449

8 - TJSP. APELAÇÃO. LOCAÇÃO. CINEMARK.

Sentença que julgou procedente, em parte, a ação ajuizada por Praiamar Administração de Imóveis Ltda em face de CINEMARK BRASIL S/A, para o efeito de condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, devidamente atualizadas e com juros moratórios até seu efetivo pagamento, incluindo a multa contratual, com o montante a ser apurado em fase de liquidação de sentença. Julgou improcedente a reconvenção. Inconformismo de ambas as partes. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Recurso prejudicado... ()

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Doc. VP 497.8081.3128.5284

9 - TJSP. LOCAÇÃO -

Imóvel residencial - Avarias - Ação de cobrança proposta pelo locador - Reconvenção - Sentença de improcedência da ação e da reconvenção - Apelo de ambas as partes - Avarias não comprovadas - Cobrança inexigível - Preparo não efetuado pelos réus - Deserção - Apelação do autor desprovida, não conhecida a dos réus... ()

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Doc. VP 418.3162.9953.2550

10 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - DANOS MORAIS - RECONVENÇÃO -

Presente a legitimidade processual da Requerida Carolina - Incontroversa a prestação de serviços de pintura - Devida a cobrança - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, para revogar o benefício da gratuidade processual da Requerida Carolina e Requerida-Reconvinte Lilian para condenar as Requeridas ao pagamento do valor de R$ 4.589,80 E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - Requerida Carolina não participou da contratação - Caracterizada a ilegitimidade processual - RECURSO DA REQUERIDA CAROLINA PROVIDO, para afastar a revogação do benefício da gratuidade processual da Requerida Carolina e para julgar extinto o processo, em relação àquela Requerida (com fulcro no art. 485, VI, do CPC... ()

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