Jurisprudência sobre
impugnacao especifica
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
401 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada enseja a incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
402 - STJ. Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido atrai o óbice da Súmula 283/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
403 - STJ. Contrato bancário. Agravo regimental. Decisão de inadmissão do recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos. Súmula 182/STJ.
«1. A não impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial enseja a aplicação da Súmula 182/STJ: “É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada”. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
404 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Óbices sucessivos. Necessária impugnação específica a todos os óbices aplicados. Mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
405 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Súmula 283, STF. Ausência de impugnação específica. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
406 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
407 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Súmulas 7 e 83, STJ. Ausência de impugnação específica. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
408 - STJ. Direito processual civil. Penal. Agravo regimental. Fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Stj. Decisão mantida. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
409 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Habeas corpus de ofício impossibilidade. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
410 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
411 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Crime contra o patrimônio. Estelionato majorado e organização criminosa (CP, art. 171, § 3º (uma vez), c/c Lei 12.850/13, art. 2º, c/c art. 6 9 d o c p ). Impugnação específica. Recurso não provido.
I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, conforme exigido pela Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
412 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
413 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre. Súmula 182/STJ. Stj mantida. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
414 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
415 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica. Nova incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
416 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
417 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Princípio da dialeticidade recursal. Ausência de impugnação específica. Ausência de alegação de omissão, contradição, obscuri dade ou ambiguidade. Embargos de declaração não conhecidos.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
418 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
I - Caso em ex ame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
419 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
420 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
421 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
422 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental na petição. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
423 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182, STJ. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
424 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
425 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Fundamentos da decisão agravada. Incidência das sSúmula 211/STJ e Súmula 83/STJ. Dialeticidade recursal. Agravo interno desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
426 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade recursal. Recurso não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
427 - STJ. Direito processual penal. Recurso especial. Agravo regimental. Tráfico. Falta de impugnação específica. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
428 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação e associação criminosa. Decisão da presidência do STJ mantida. Ausência de impugnação específica da Súmula 283/STF. Não conhecimento. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
429 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação «luz na infân cia. Pornografia infantil. Compartilhar e armazenar arquivos com conteúdode pornografia infanto-Juvenil. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
430 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Exigência de impugnação específica. Incidência da súmula 182 desta corte. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
431 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Exigência de impugnação específica. Incidência da súmula 182 desta corte. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
432 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Exigência de impugnação específica. Incidência da súmula 182 desta corte. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
433 - STJ. Ementa. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Exigência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
434 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica e familiar contra mulher. Ameaça. Vias de fato. Furto e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Inviabilidade do recurso. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
435 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Não conhecimento. Decisão monocr ática mantida.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
436 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes de lesão corporal e de ameaça. Violência doméstica e familiar contra mulher. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Inviabilidade do recurso. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
437 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas transnacional. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada. Ausência. Não conhecimento do recurso. Súmula 182/STJ. Recurso improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
438 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Não conhecimento. Decisão monocrática mantida.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
439 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
440 - STJ. Direito processual penal. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação do único fundamento da decisão recorrida. Súmúla 182 /STJ. Agravo não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
441 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes previstos na legislação extravagante. Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. Tráfico de drogas e condutas afins. Inadmissão de recurso especial. Óbices das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Óbice a súmula 182. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com base nos óbices das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
442 - STJ. Direito processual penal. Lei 10.826/03, art. 14, caput. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
443 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão mantida. Recurso improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
444 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão mantida. Recurso improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
445 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão mantida. Recurso improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
446 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão mantida. Recurso improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
447 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Inadmissão do recurso especial. Falta de impugnação específica. Alegações genéricas. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
448 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado. Inadmissibilidade. Agravo não provido.
I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
449 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica. Nova incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
450 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica. Nova incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote