Carregando…

Jurisprudência sobre
impugnacao especifica

+ de 10.000 Documentos Encontrados

Operador de busca: Expressão exata

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • impugnacao especifica
Doc. VP 241.1071.1890.6777

651 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0210.7632.5599

652 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Stj. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0280.5507.2842

653 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0280.5530.2180

654 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Stj. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0280.5197.8364

655 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. Stj. Não conhecimento do agravo regimental.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0280.5310.0157

656 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Decisão de inadmissibilidade de recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Stj. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0280.5350.9125

657 - STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Erro na indicação de dispositivo legal. Súmula 284/STF. Súmula 182/STJ. Desprovimento.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0280.5183.6545

658 - STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Súmula 7/STJ. Súmula 284/STF. Aplicação da súmula 182/STJ. Desprovimento.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0110.6898.3401

659 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Stj. Não conhecimento do agravo regimental.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0110.6752.7697

660 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ. Stj. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1230.5414.9571

661 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em e xame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.2021.1193.2698

662 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recebidos como agravo regimental. Recurso especial inadmitido na origem. Falta de impugnação específica da decisão de admissibilidade. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1230.5501.3162

663 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurco especial. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.2090.8723.3835

664 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Inadmissão de recurso especial. Falta de impugnação específica quanto à incidência das súmulas 283/STF e 7/STJ. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.2090.8883.4989

665 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.2090.8164.3548

666 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmulas 83 e 182, STJ. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.2021.1728.8334

667 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.2021.1480.7731

668 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.2021.1695.7821

669 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1347.8673

670 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1385.8874

671 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1183.4305

672 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Decisão que não conheceu de agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Incidência da súmula 182/STJ. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1405.7661

673 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Princípio da dialeticidade recursal. Art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.

1 - Agravo interno interposto por CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do CPC/2015, art. 932, III.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1149.1851

674 - STJ. Direito processual civil. Penal. Agravo regimental. Fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Stj. Decisão mantida. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1794.0713

675 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Stj. Decisão mantida. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1574.8448

676 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1494.1685

677 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0421.4634

678 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Falta de impugnação específica. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0609.0125

679 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Falta de impugnação específica. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0663.5658

680 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica dos fundamentos. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0199.4264

681 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Habeas corpus de ofício impossibilidade. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0812.3818

682 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Habeas corpus de ofício impossibilidade. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.2090.8607.2286

683 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.2090.8268.0741

684 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Inc idência da Súmula 182/STJ. Stj. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em e xame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0389.2645

685 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre. Súmula 182/STJ mantida. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0845.5124

686 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre. Súmula 182/STJ mantida. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0209.0632

687 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre. Súmula 182/STJ mantida. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0953.8936

688 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Inadmissão de recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Princípio da dialeticidade. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0625.6691

689 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0822.7684

690 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre. Súmula 182/STJ mantida. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0324.1942

691 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1341.9564

692 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1148.0459

693 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência de impugnação específica. Ofensa à dialeticidade. Mera reiteração do habeas corpus. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.3180.5589.6473

694 - STJ. Direito processual. Agravo regimental. Embargos de divergência. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.3180.5495.8555

695 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica súmula 182/STJ. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.3180.5225.8487

696 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.4290.6919.1267

697 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.4290.6883.0149

698 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.4290.6678.7899

699 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Ausência de impugnação específica. Habeas corpus agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.4290.6602.2471

700 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa