Jurisprudência sobre
impugnacao especifica
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351 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não provido.
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352 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão. Agravo regimental não p rovido.
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353 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica de fundamentos. Súmula 182/STJ. Agravo improvido.
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354 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Ausência de impugnação específica. Habeas corpus agravo não conhecido.
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355 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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356 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO ANALISADA. O exame das razões recursais revela que a recorrente se limita a arguir, genericamente, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, em razão de a Corte a quo não ter sanado as omissões indicadas nos embargos de declaração. Em nenhum momento especifica quais seriam essas omissões, tampouco se dedica a demonstrar que realmente teriam ocorrido. Tal conduta não se coaduna com o Princípio da Impugnação Específica - orientador da defesa do réu no processo (CPC/2015, art. 341) e aplicável, em sua essência, ao processo em geral - que, em uma de suas facetas, determina que sejam expostos, de forma delimitada, os argumentos que embasam a pretensão de reforma. Agravo de instrumento conhecido e não provido. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. A decisão de admissibilidade nada mencionou a respeito dos «honorários sucumbenciais". A parte não opôs embargos de declaração em relação a tal omissão. Desse modo, preclusa a oportunidade para recorrer sobre o tema. Agravo de instrumento conhecido e não provido. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. LEI 13.467/2017. BANCO BANESPA. PLR . PAGAMENTO AOS INATIVOS DEVIDO . PRESCRIÇÃO PARCIAL. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O autor, admitido em 1974 e aposentado em 1998, requer o pagamento de PLR, cuja natureza é a mesma da gratificação semestral que foi suprimida pelo empregador em 2001. Nesses casos, o entendimento atual desta Corte é de que a verba pleiteada é devida ao trabalhador após a aposentadoria e que é parcial a prescrição a ser aplicada. Na forma autorizada pelo art. 1.013, §4º, do CPC, em observância ao princípio da celeridade processual e estando a «causa madura, torna-se necessário adentrar no mérito da ação. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, registrou que o autor foi admitido em 1974 e aposentado em 1998; a PLR nunca foi paga aos aposentados; o presente pleito tem a mesma natureza da gratificação semestral que foi suprimida, não guardando nenhuma relação com a PLR em si e houve supressão de benefício não previsto em lei, em 2001. Nesse caso, entendimento atual desta Corte é de que a verba pleiteada é devida após a aposentadoria. Precedentes. Impõe-se o deferimento do pedido, nos termos da Súmula 51, I, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
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357 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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358 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Não conhecimento.
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359 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo não conhecido.
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360 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida. Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental desprovido.
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361 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Não conhecimento.
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362 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Não conhecimento do agravo regimental.
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363 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido.
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364 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Agravo desprovido.
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365 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
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366 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.
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367 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Agravo regimental desprovido.
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368 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.
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369 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica. Agravo desprovido.
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370 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial inadmitido. Furto qualificado. Falta de impugnação específica. Agravo não provido.
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371 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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372 - STJ. Direito processual penal. Tráfico. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ agravo regimental não provido.
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373 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Principio da dialeticidade recursal. Agravo regimental STJ que não conheceu do agravo em recurso especial em virtude da aplicação da súmula 182/STJ devido à falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
2 - A parte agravante reiterou os fundamentos de mérito do recurso especial e afirmou que o conhecimento do recurso não exigiria revolvimento probatório.... ()
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374 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Impugnação tardia. Decisão incindível. Agravo regimental desprovido.
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375 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.
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376 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Agravo regimental improvido.
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377 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Falta de impugnação específica. Embargos rejeitados.
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378 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.
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379 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade recursal. Recurso não provido.
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380 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não provido.
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381 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade recursal. Recurso não provido.
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382 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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383 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica. Agravo desprovido.
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384 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Saúde suplementar. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência das sSúmula 83/STJ e Súmula 182/STJ. Agravo não provido.
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385 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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386 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo não provido.
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387 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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388 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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389 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Agravo regimental improvido.
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390 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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391 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em em agravo em recurso especial. Roubo majorado. Ausência de impugnação específica. Recurso não provido.
1 - A ausência de impugnação, específica e fundamentada, dos fundamentos empregados pelo Tribunal de origem, para impedir o trânsito do recurso impede o conhecimento do agravo em recurso especial, que tem como propósito, demonstrar a inaplicabilidade dos óbices ou fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso, por meio de impugnação específica e fundamentada de cada um deles.... ()
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392 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo recorrente, apontando o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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393 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Decisão mantida.
I - O agravante deixou de infirmar, de maneira adequada e suficiente, integralmente as razões apresentadas pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial. ... ()
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394 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica de fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial. Decisão mantida.
I - O agravante deixou de infirmar, de maneira adequada e suficiente, todas as razões apresentadas pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial. ... ()
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395 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Retenção de valores em viagem ao exterior. Pena de perdimento. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1021, § 1º. Aplicação.
1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida. ... ()
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396 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ. Incidência. Recurso não provido.
1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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397 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ. Incidência. Recurso não provido.
1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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398 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Aplicação. Agravo interno não conhecido.
1 - Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ, pela ausência de impugnação específica da Súmula 7/STJ.... ()
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399 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ. Incidência. Recurso não provido.
«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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400 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada enseja a incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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