Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
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901 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Verbas trabalhistas. Súmula 284/STF. Exame do dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Conforme consta na decisão recorrida, a análise do pedido de dano moral implica incursão nos elementos fático probatórios, o que atrai a Súmula 7/STJ. Quanto ao dano material, não houve a devida impugnação. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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902 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Lei. Violação reflexa. Resolução. Análise. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência.
1 - A via excepcional não se presta para análise de ofensa a resolução, portaria, regimento interno ou instrução normativa, atos administrativos que não se enquadram no conceito de Lei. ... ()
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903 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de dissídio jurisprudencial.
«1.- Não é possível em sede de Recurso Especial alterar a conclusão do tribunal a quo, no sentido de que não ficou comprovado o nexo de causalidade entre a conduta dos prepostos da recorrida e o resultado morte do Sr. Oscar Maurício Filho, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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904 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Impõe-se o não conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento, entendido como o necessário e indispensável exame da questão pela decisão atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal. Assim, incide no caso o enunciado da Súmula 211/STJ. ... ()
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905 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Fundamentação deficiente. Constatação. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Inexistência.
1 - O não enfrentamento pela Corte de origem do teor do preceito legal tido por violado, tampouco suscitado em aclaratórios, manifesta falta de prequestionamento a atrair a incidência da Súmula 282/STF. ... ()
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906 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional. ... ()
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907 - STJ. Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Dano moral. Protesto indevido de título executivo. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
1 - A transcrição de trechos dos julgados tidos por divergentes é insuficiente para a comprovação do dissídio jurisprudencial viabilizador do recurso especial.... ()
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908 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de arbitramento de aluguel. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel em comum por um dos ex-cônjuges. ... ()
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909 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial apontado. Agravo interno não provido.
1 - O dissídio jurisprudencial viabilizador do recurso especial não foi demonstrado nos moldes legais e regimentais, pois, além da ausência do cotejo analítico, não ficou evidenciada a similitude fática e jurídica entre os casos colacionados que teriam recebido interpretação divergente. ... ()
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910 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ.
«1 - Ação indenizatória, fundada na danificação do medidor de energia elétrica. ... ()
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911 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Multa. CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Dissídio jurisprudencial não configurado. Entendimento da corte especial.
«1. A Corte Especial tem entendimento firmado de que é inviável a configuração do dissídio jurisprudencial nos casos em que se pretende, em sede de embargos de divergência, rever multa aplicada com base no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Precedentes. ... ()
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912 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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913 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.
- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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914 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. ... ()
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915 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
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916 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Previdência privada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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917 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - Ação indenizatória. ... ()
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918 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Agravo interno no recurso especial ação de cobrança de diferenças previdenciárias. Violação do CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Ação de cobrança de diferenças previdenciárias. ... ()
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919 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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920 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Ausência de indicação de dispositivo legal violado ou sobre o qual recaia dissídio jurisprudencial. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de indicação de dispositivo infraconstitucional violado ou sobre o qual recaia o dissídio jurisprudencial atrai, em regra, a aplicação do óbice contido na Súmula 284/STF. ... ()
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921 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/STJ. Energia elétrica. Cobrança indevida. Danos morais. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
1 - O alegado dissídio jurisprudencial não se encontra devidamente comprovado, porquanto não se vislumbra similitude fática entre os acórdão confrontados, já que a jurisprudência arrolada está lastreada em matéria fática específica de cada caso concreto. ... ()
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922 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Recurso a que se nega provimento.
«1 - Não se verifica o alegado dissídio jurisprudencial, uma vez que os trechos dos julgados confrontados não tratam da mesma situação fática, tampouco concluem de forma diversa sobre a mesma tese jurídica. ... ()
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923 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de cobrança de seguro obrigatório, fundada na indevida negativa de pagamento de seguro DPVAT. ... ()
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924 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação indenizatória, ajuizada em razão de óbito decorrente de descarga elétrica. ... ()
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925 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de cobrança, fundada no inadimplemento de despesas condominiais. ... ()
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926 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação indenizatória, fundada na prática de atos ilícitos em detrimento de imóvel. ... ()
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927 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - de cobrança, fundada no inadimplemento de prestações de contrato de consórcio. ... ()
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928 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no âmbito de processo relativo à recuperação judicial, decretou a falência. ... ()
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929 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Alegação de cerceamento de defesa. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes legais e regimentais. Súmula 284/STF.
«1. O dissídio jurisprudencial não foi analiticamente demonstrado de acordo com os arts. 255, § 2º. do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC/1973. ... ()
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930 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Execução. Recuperação judicial. Súmula 284/STF. Súmula 283/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação.
1 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()
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931 - STJ. Agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial. Agravo desprovido.
1 - Para o cabimento dos embargos de divergência o dissídio jurisprudencial há de ser comprovado na forma exigida pelo art. 266, § 4º, do RISTJ, c/c o art. 1.043, § 4º, e 1.044 do CPC/2015, inclusive com a realização do indispensável cotejo analítico entre os acórdãos embargado e paradigmas. ... ()
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932 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade. Dissídio jurisprudencial. Não realização do cotejo analítico.
1 - Os embargos de declaração podem ser admitidos como agravo regimental em nome dos princípios da fungibilidade e da economia processual.... ()
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933 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cobrança securitária. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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934 - STJ. Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de dissídio jurisprudencial.
«1. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado nos acórdãos recorrido e paradigma. ... ()
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935 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais cumulada com pedido declaratório de reversão de multa contratual. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais cumulada com pedido declaratório de reversão de multa contratual. ... ()
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936 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória com pedido de rescisão de contrato cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inconformismo quanto a incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória com pedido de rescisão de contrato cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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937 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta- corrente. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta corrente. ... ()
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938 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Dissenso interpretativo inexistente. Conclusão jurídica idêntica. Finalidade do recurso.
1 - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o art. 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos, demonstrando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.... ()
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939 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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940 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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941 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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942 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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943 - STJ. Processual civil. Agravo inerno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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944 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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945 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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946 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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947 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de confronto analítico. Agravo regimental desprovido.
1 - O recurso especial não é admissível no tocante à alegada divergência pretoriana. Com efeito, no que concerne ao dissídio jurisprudencial, não se revela cognoscível a interposição do recurso com base na alínea «c da CF/88, art. 105, III, quando a demonstração do dissídio interpretativo se restringe à mera transcrição dos acórdãos tidos por paradigmas. ... ()
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948 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Dissídio jurisprudencial não verificado. Reexame do suporte fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes regimentais, o que impede o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional. ... ()
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949 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória. Dissídio jurisprudencial. Inexistência de similitude fática. Agravo interno improvido.
1 - A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional depende do preenchimento dos requisitos essenciais para comprovação do dissídio pretoriano, conforme prescrições dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ.... ()
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950 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Programa de arrendamento residencial. Reexame de matéria de fato. Vedação. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
«1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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