Jurisprudência sobre
agravo interno
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
701 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos autores. Pedido de gratuidade inserido nas razões recursais. Indeferimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
702 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que não conheceu do Recurso de Agravo de Instrumento - Manutenção - Possessória de imóvel - Ação de Reintegração de Posse - Decisão combatida que apenas determinou a expedição de mandado para reintegração - Medida que já havia sido objeto de deliberação nos autos, confirmada por este E. Tribunal em anterior Recurso de Agravo de Instrumento - Ausência de interesse recursal - Decisão monocrática mantida - Agravo interno não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
703 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
704 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
705 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.380/388, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
706 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.60/66 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
707 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.44/50 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
708 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
709 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra a decisão que rejeitou os embargos declaratórios opostos contra o acórdão que negou provimento ao agravo interno. Recurso conhecido tão somente em razão do cadastramento equivocado do decisum como decisão monocrática. Questão que deve ser submetida à apreciação do órgão colegiado. Razões recursais, no mais, que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada. Rejeição dos embargos mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
710 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de instrumento não conhecido por intempestividade. Alegação no sentido de que houve equívoco sobre qual seria a decisão agravada. Inocorrência. Aplicação de multa por litigância de má-fé. Manutenção, eis que caracterizada a alteração da verdade dos fatos. Decisão mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
711 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
712 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que deu provimento ao recurso do autor para o fim de julgar procedente a presente ação revisional de contrato bancário, determinando o afastamento da tarifa de avaliação do bem e registro do contrato. Manutenção. De fato, as teses em questão encontram-se pacificadas em Recurso Repetitivo julgado pelo C. STJ, de observância obrigatória. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
713 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
714 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
715 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
716 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
717 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
718 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
719 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
720 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
721 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policial Militar. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Agravo de instrumento não admitido. Determinada comprovação de filiação à associação impetrante da ação coletiva para aferição da legitimidade para a cobrança. Simples despacho, sem cunho decisório, providência meramente preparatória, por isso insuscetível de recurso. CPC, arts. 203, § 3º e 1001. Agravo interno não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
722 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão denegatória de seguimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de rejeição da exceção de pré-executividade - Alegações que não convencem do desacerto da decisão, no sentido de que no agravo de instrumento não foi observado o princípio da dialeticidade, dado que o fundamento da decisão não foi atacado na minuta recursal - Agravo interno não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
723 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante, mantendo a sentença de procedência para o fim de reconhecer inexigível o empréstimo discutido nos autos, firmado com terceiro estelionatário. Responsabilidade objetiva do agravante (Súmula 479/STJ). Dano moral cabível, pois os descontos comprometeram a subsistência do agravado. Indenização fixada em dez mil reais, dentro da razoabilidade. Manutenção. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
724 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo Interno. Inconformismo da Agravante quanto a r. Decisão que negou o efeito suspensivo pleiteado e arbitrou multa ante o descumprimento da obrigação. Não acolhimento.Ausentes os requisitos legais para a suspensão da eficácia da decisão, nos termos do art. 995, CPC. Pela análise do conjunto probatório acostado aos Autos, não restaram evidenciados elementos alegados pelo Agravante.Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
725 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação por entender que o recurso adequado seria o agravo de instrumento - Juízo monocrático que extinguiu a pretensão executória principal, enquadrando-se a decisão na hipótese do art. 924, III do CPC - Decisão que apresenta conteúdo de sentença - Recurso de apelação que deve ser conhecido - Agravo interno provido, com determinação... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
726 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão unipessoal que não conheceu o agravo de instrumento, em razão de sua manifesta inadmissibilidade - Insurgência da corré/agravante - Descabimento - Decisão que indeferiu a tramitação do processo sob segredo de justiça - Inexistência de dispositivo que autorize o manejo de agravo de instrumento neste caso, ainda que se possa mitigar a taxatividade do rol contido no CPC, art. 1.015 - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
727 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que manteve a sentença de improcedência da presente ação revisional de contrato bancário. Manutenção. De fato, no caso em tela, conforme se extrai do contrato em análise, além de previsão expressa acerca da cobrança de juros sobre juros, houve previsão da taxa anual superior ao duodécuplo da mensal, estando autorizada a capitalização de juros. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
728 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão que não concedeu o efeito suspensivo requerido em agravo de instrumento em que o recorrente pretende o cancelamento das penhoras sobre bens imóveis. Magistrado de origem reconsiderou a decisão e, ante a anuência da parte exequente, deferiu o cancelamento das penhoras. Ante o esvaziamento da pretensão recursal veiculada no agravo de instrumento, o presente agravo interno perdeu seu objeto. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
729 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
730 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo, em agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
731 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
732 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
733 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Apelação com pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decisão que concedeu à autora-apelante o prazo de cinco dias para apresentação de determinados documentos para comprovar a alegada pobreza, ou, então, recolher a quantia correspondente às despesas do recurso. Tudo sob pena de deserção. Recorrente que, apesar de advertida, juntou documentação de forma incompleta e não recolheu o preparo. Decisão monocrática posterior que não conheceu do apelo em razão da deserção. Agravo interno. Sem razão. Se a agravante não acostou a documentação listada pela decisão anterior e não recolheu o preparo, era mesmo de rigor o reconhecimento da deserção, ainda mais porque foi expressamente advertida de que, não o fazendo, seu apelo não seria conhecido. Recurso desprovido, com determinação... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
734 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que julgou deserta a apelação. Pleito de suspensão do feito diante da determinação no âmbito do Tema Repetitivo 1178 do C. STJ. Preliminar afastada. Hipótese dos autos não se enquadra na determinação expressa de suspensão. Indeferimento da gratuidade de justiça ao agravante que é questão preclusa. Inconformismo veiculado por meio de agravo interno, desprovido, recurso especial, inadmitido, e agravo em recurso especial, não conhecido pela Presidência do C. STJ e transitado em julgado em 23/09/2024. Ausência de comprovação do recolhimento do preparo. Deserção do apelo que é de rigor. Razões inconsistentes. Decisão mantida. Advertência ao recorrente sobre a possibilidade de imposição de multa, conforme o CPC, art. 1.021, § 4º. Recurso desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
735 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).
Agravo interno contra decisão que processou o agravo de instrumento com antecipação dos efeitos da tutela recursal. Pretensão de reconsideração da decisão. Impossibilidade. Requisitos do CPC, art. 300, em princípio, preenchidos. Sem prejuízo da análise quando do julgamento do mérito do recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
736 - TJSP. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo de instrumento - A recorrente, inicialmente, interpôs agravo interno contra decisão colegiada, razão pela qual houve o não conhecimento por decisão monocrática em razão da inadmissibilidade do recurso - Interpostos embargos de declaração, insistindo a parte no conhecimento da matéria alegada no agravo interno - Estes embargos também foram rejeitados monocraticamente, com aplicação de multa - No presente recurso, a parte contesta o não enfrentamento da matéria alegada no primeiro agravo interno - Se o recurso era inadmissível, não é possível o conhecimento das matérias alegadas na petição, ainda que sob o fundamento de matéria de ordem pública, o que não era o caso nestes autos - A insistência da parte em ver conhecido recurso inadmissível e reconhecido como erro grosseiro pela jurisprudência demonstra irresignação injustificada, que permite a aplicação das sanções processuais cabíveis - Agravo interno improvido, mantendo-se o não conhecimento do agravo interno anteriormente interposto e aplicando multa a part
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
737 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento por inépcia. Agravo interno que não questiona o conteúdo da decisão terminativa, limitando-se a repetir os fundamentos do recurso anterior, como se a repropô-lo. Razões recursais ainda uma vez dissociadas do conteúdo da decisão recorrida. Inépcia também aqui caracterizada. Agravo interno não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
738 - TJSP. AGRAVO INTERNO - RETRATAÇÃO DENEGADA -
hipossuficiência financeira INDEMONSTRADA - AUTORA QUE NÃO FAZ JUS À GRATUIDADE - RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
739 - TJSP. Agravo interno. Decisão do relator a respeito de requerimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
740 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra decisão que concedeu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Decisão que não comporta reparos. Agravo interno não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
741 - TJSP. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Recurso principal já julgado. RECURSO PREJUDICADO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
742 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão que indefere pedido de justiça gratuita - Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza - Indeferimento - Necessidade - Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte - «Decisum mantido - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
743 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão que indefere pedido de justiça gratuita - Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza - Indeferimento - Necessidade - Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte - «Decisum mantido - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
744 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição em face de Acórdão desta Turma Julgadora que decidiu a apelação interposta - Via eleita inadequada - Inteligência dos arts. 1.021, «caput e 1.070, ambos do CPC e 253 do RITJSP - Descabida aplicação do princípio da fungibilidade recursal, face a existência de erro grosseiro da parte - Precedentes - Recurso não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
745 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que não conheceu do recurso, pois inadmissível. Hipótese de interposição de agravo de instrumento não contemplada no rol do CPC, art. 1.015. Manejo recursal que se revela inadequado. Inexistência de urgência que autorize sua apreciação neste momento. Precedente. Razões inconsistentes. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
746 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento tirado de decisão que indeferiu pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial da Comarca de Jundiaí e afastou a cobrança da multa diária. Alegação de que a exclusão da astreinte desnatura a sua função coercitiva. Descabimento. Agravo não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
747 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão que indefere pedido de justiça gratuita - Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza - Indeferimento - Necessidade - Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte - «Decisum mantido - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
748 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão do Relator que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal em agravo de instrumento. Decisão devidamente fundamentada e ancorada na livre motivação do relator (CPC, art. 1.019, I). Impossibilidade de reforma, restrita apenas aos casos de manifesta ilegalidade e de teratologia. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
749 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Indeferida a gratuidade da justiça ao apelante. Pessoa física. Existência de fundadas razões acerca da condição econômico-financeira do agravante para suportar os encargos processuais. Alegada insuficiência de recursos não comprovada pelo postulante, de modo a ensejar o indeferimento do benefício. CPC, art. 98. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
750 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que indeferiu a realização de pesquisas judiciais. Decisão que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no CPC, art. 1.015. Mitigação do CPC, art. 1.015. Decisão mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote