(DOC. VP 956.7393.3560.7743)
TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra a decisão que rejeitou os embargos declaratórios opostos contra o acórdão que negou provimento ao agravo interno. Recurso conhecido tão somente em razão do cadastramento equivocado do decisum como decisão monocrática. Questão que deve ser submetida à apreciação do órgão colegiado. Razões recursais, no mais, que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada. Rejeição dos embargos mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote