Jurisprudência sobre
agravo interno
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951 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática de não conhecimento do recurso por intempestividade. Precedentes desta E. Corte. Entendimento segundo o qual o pedido de reconsideração na instância de origem não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível. Não incidência do art. 1021, §3º, uma vez que a agravante se limita a reproduzir os mesmos fundamentos já enfrentados pela decisão recorrida. Recurso desprovido... ()
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952 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Apelação - Ação declaratória c/c tutela de urgência de natureza antecipativa e danos morais - Decisão que manteve o sobrestamento da análise do recurso até o julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Ação fundada em pedido de inexistência do débito - Pleito secundário de inexigibilidade da dívida, em razão da prescrição, inserida junto à plataforma «Serasa Limpa Nome - Suspensão que se impõe - Agravo desprovido - Decisão mantida... ()
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953 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que negou a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Irresignação do executado. Sem razão. Ausência de verossimilhança quanto à extensão do stay period ao sócio coobrigado solidário. Recuperação judicial que não impede o prosseguimento das ações e execuções contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Inteligência da Súmula 581/STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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954 - TJSP. "AGRAVO INTERNO.
Alvará judicial. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por considerá-lo inadmissível. Inconformismo. Não acolhimento. Pretensão de reforma de capítulo de sentença. Decisão impugnável por recurso de apelação, cujo prazo para interposição já se esgotou. Preclusão consumativa operada, nos termos do CPC, art. 507. Precedentes do STJ. Parecer da Procuradoria de Justiça no mesmo sentido. Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (v. 46881)... ()
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955 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que indeferiu a gratuidade de justiça ao espólio apelante. Inconformismo. GRATUIDADE. O monte partilhável é composto pela fração ideal de um imóvel de valor considerável, um veículo e aplicação financeira. Capacidade de suprimento dos encargos financeiros decorrentes do processo. Gratuidade indeferida. Impossibilidade momentânea, uma vez que o patrimônio se encontra indisponível. Preparo diferido. RECURSO PROVIDO EM PARTE... ()
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956 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Não tem efeito suspensivo. Observância dos arts. 253 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e 995 do CPC. ... ()
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957 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão colegiada. Inadequação da via eleita. Erro grosseiro. Inteligência do CPC/2015, art. 1.021. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. LITURGIA DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. Multa arbitrada em 5% sobre o valor da causa, levando-se em consideração a reiteração do comportamento inadequado, violador da liturgia com que o patrono deveria se comportar perante esta C. Corte de Justiça. RECURSO NÃO CONHECIDO, com imposição de multa.... ()
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958 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Homicídio qualificado consumado. Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente pleito de Revisão Criminal. Pedido de reconsideração. Inadmissibilidade. Inexistência de contrariedade a texto expresso de lei, à evidência dos autos, de prova nova ou elemento novo, apto a ensejar modificação da condenação. Prevalência da coisa julgada. Impossibilidade de utilizar-se da ação revisional como «nova apelação". Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO.... ()
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959 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão denegatória de seguimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de deferimento da liminar em ação de busca e apreensão, ante o não reconhecimento do interesse recursal - Alegações que não convencem do desacerto da decisão, no sentido de que as questões suscitadas não podem ser conhecidas pelo Tribunal antes do pronunciamento do Juízo de origem - Recurso não provido... ()
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960 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão que determinou o recolhimento das custas do agravo de instrumento. Pretensão de recolhimento das custas ao final, nos termos do art. 23-B da Lei de Improbidade Administrativa. Inadmissibilidade. Dispositivo que alcança as situações verificadas antes da constituição do título executivo. Ação que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Razões recursais que não apontam error in judicando. Decisão confirmada. Agravo não provido... ()
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961 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Despacho em agravo de instrumento que indeferiu o efeito suspensivo e determinou o recolhimento do preparo. ... ()
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962 - TJSP. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA.
Não provimento do agravo interno... ()
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963 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso prejudicado em razão do julgamento meritório do agravo de instrumento que motivou a sua interposição. RECURSO NÃO CONHECIDO PORQUANTO PREJUDICADO... ()
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964 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Despacho que deferiu efeito suspensivo ao recurso - Julgamento do recurso de agravo de instrumento subjacente - Perda do objeto - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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965 - TJSP. *AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática indeferiu tutela antecipada recursal requerida pelo agravante - Agravo de instrumento julgado - Perda do objeto do agravo regimental - Recurso prejudicado.*... ()
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966 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Justiça Gratuita - Presunção Relativa - Ausência de apresentação da documentação comprobatória do direito - Indícios de significativa renda - Decisão mantida. ... ()
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967 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo à apelação - Probabilidade de provimento do recurso não demonstrada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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968 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Manifesta inadmissibilidade do recurso. Multa. Art. 1.021, §4º, CPC. Entendimento C. STJ. Recurso não conhecido.... ()
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969 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento - Agravante que não atacou o fundamento da decisão - Recurso não conhecido... ()
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970 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Manifesta inadmissibilidade do recurso. Multa. Art. 1.021, §4º, CPC. Entendimento C. STJ. Recurso não conhecido.... ()
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971 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que indeferiu atribuição de efeito suspensivo ao recurso - Desnecessário exame - Agravo de instrumento submetido a julgamento - RECURSO PREJUDICADO... ()
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972 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Irresignação em face de decisão que indeferiu a antecipação de tutela recursal - Recurso subjacente julgado - Perda de objeto - Recurso não conhecido... ()
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973 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra a decisão monocrática, proferida em agravo de instrumento, que indeferiu efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Recurso prejudicado... ()
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974 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra a decisão monocrática, proferida em agravo de instrumento, que indeferiu efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Recurso prejudicado... ()
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975 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso prejudicado em razão do julgamento meritório do agravo de instrumento que motivou a sua interposição. RECURSO NÃO CONHECIDO PORQUANTO PREJUDICADO... ()
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976 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão de indeferimento da inicial do mandado de segurança - Alegações que não convencem do desacerto da decisão - Recurso não provido... ()
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977 - TJSP. Agravo interno - Recurso interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento - Erro grosseiro, porque o agravo interno é cabível somente contra decisão monocrática do Relator - Precedentes - Recurso não conhecido
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978 - TJSP. Agravo interno. Decisão na qual o relator negou seguimento a agravo de instrumento. Litigante que informa ter o autor desistido da ação. Quadro que torna prejudicado o exame do agravo interno. Recurso não conhecido
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979 - TJSP. Agravo interno. Despacho agravado que foi mera consequência de decisão anterior, contra a qual o interessado não interpôs recurso. Preclusão consumativa confirmada, o que tornava o agravo de instrumento manifestamente inadmissível. Agravo interno improvido
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980 - TJSP. AGRAVO INTERNO - USUCAPIÃO -
Prova pericial determinada de ofício - Insurgência do autor - Agravo de instrumento inadmitido - Insurgência - Alegação de que cabe a tese da taxatividade mitigada - Descabimento - Destinatário final da prova que é o juiz - Ausência de urgência - Inaplicabilidade da tese firmada pelo STJ no Tema 988 - AGRAVO IMPROVIDO... ()
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981 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL -
Insurgência contra indeferimento liminar da Revisão Criminal - Decisão mantida. Pretendida a aplicação do redutor elencado no §4º da Lei 11.343/2006, art. 33, com consequente ajuste da pena. Pedidos que não encontram guarida e que já foram amplamente rebatidos nos autos - Agravo desprovido... ()
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982 - TJSP. AGRAVO INTERNO CÍVEL -
Embargos à execução fiscal - Município de Bom Jesus dos Perdões - Insurgência contra decisão de Relator que indeferiu o pedido de justiça gratuita em sede recursal - Ausência de elemento fático ou jurídico novo a justificar a modificação do decisum proferido - Manutenção da decisão - Recurso improvido... ()
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983 - TJSP. AGRAVO INTERNO CÍVEL -
Interposição contra decisão que indefere pedido de efeito suspensivo, em agravo de instrumento interposto contra deliberação que rejeita impugnação - Advento do julgamento do Agravo de instrumento do qual este recurso deriva e ao qual foi negado provimento - Perda de objeto - Recurso prejudicado... ()
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984 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Deferimento, em parte, do efeito suspensivo no agravo de instrumento - Insurgência do agravante - Julgamento do agravo de instrumento antes da apreciação deste agravo interno - Perda de objeto - Recurso prejudicado... ()
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985 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Apelação. Requisitos de admissibilidade. Preparo não complementado. Impossibilidade de se abrir uma segunda oportunidade para complementação. Deserção. Apelação não conhecida. Justa causa não identificada. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido... ()
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986 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
AÇão de OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Insurgência contra decisão que concedeu a tutela antecipada recursal. Julgamento do recurso. Perda superveniente do objeto desta irresignação. Agravo interno prejudicado. Recurso não conhecido... ()
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987 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que considerou abusiva, em contrato de financiamento de veículo, a cobrança de seguro prestamista. Manutenção. Tese firmada pelo C. STJ em recurso repetitivo, de observância obrigatória. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... ()
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988 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática de indeferimento do efeito suspensivo no agravo de instrumento - Insurgência da agravante - Julgamento do agravo de instrumento antes da oportuna apreciação deste agravo interno - Perda de objeto - Recurso prejudicado... ()
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989 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição por meio de petição ilegível. Ordem de regularização. Não observância. Interposição, ademais, depois de julgado o agravo de instrumento. Inadmissibilidade de agravo interno contra acórdão. Recurso não conhecido... ()
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990 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra a decisão desta Relatoria que indeferiu a antecipação da tutela recursal - Julgamento do agravo de instrumento que se dá em conjunto, prejudicando a análise do agravo interno. Recurso não conhecido... ()
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991 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito da ação principal ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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992 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Tratamento Médico-hospitalar. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito da ação principal ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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993 - TJSP.
AGRAVO INTERNO -Decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo ao recurso interposto pela agravante - Irresignação - Hipótese em que sobreveio o julgamento do agravo de instrumento, tornando prejudicado o presente agravo interno - Recurso prejudicado.... ()
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994 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra despacho que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Julgamento deste pelo colegiado. Perda superveniente de objeto. Agravo interno prejudicado. ... ()
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995 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra a decisão que indeferiu o pleiteado efeito suspensivo ao agravo principal - Superveniência de decisão monocrática, não conhecendo do recurso - Perda do objeto do presente agravo interno - RECURSO NÃO CONHECID... ()
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996 - TJSP. AGRAVO INTERNO
contra decisão monocrática do Relator que, em sede de cognição sumária, indeferiu a tutela recursal pleiteada no agravo de instrumento - Julgamento do mérito do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado.... ()
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997 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Tratamento Médico-hospitalar. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito da ação principal ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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998 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Obrigação de fazer. Insurgência da agravante em face da decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal. Julgamento superveniente do agravo de instrumento. Perda do objeto. Agravo interno prejudicado. Recurso não conhecido... ()
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999 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que deferiu o efeito suspensivo ativo ao recurso de agravo de instrumento. Julgamento do agravo de instrumento. Perda de objeto do presente recurso. Agravo interno prejudicado. Recurso não conhecido... ()
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1000 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por sua manifesta inadmissibilidade e, noutro giro, lhe negou provimento, porque em desconformidade com a Súmula 391/STJ - Insurgência da recorrente - Razões do agravo interno que não afastam oos fundamentos da decisão agravada - Juízo do arrolamento sumário que é incompetente para tratar de questões sobre pagamento e lançamento de ITCMD, devendo eventual isenção ser buscada na via administrativa adequada (CPC, art. 662 e Súmula 391/STJ) - Homologação da partilha em arrolamento sumário em que restou consignado que questões relativas ao ITCMD devem ser discutidas na via adequada, sendo inviável sua apreciação no próprio arrolamento - Decisão agravada que apenas ratificou deliberação anterior não impugnada oportunamente - Preclusão configurada - Discussão de matéria sumulada pelo STJ que não é admissível, impondo-se o improvimento monocrático do recurso (art. 932, IV, «b, CPC).- Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... ()
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