(DOC. VP 740.1300.2635.0249)
TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que indeferiu a gratuidade de justiça ao espólio apelante. Inconformismo. GRATUIDADE. O monte partilhável é composto pela fração ideal de um imóvel de valor considerável, um veículo e aplicação financeira. Capacidade de suprimento dos encargos financeiros decorrentes do processo. Gratuidade indeferida. Impossibilidade momentânea, uma vez que o patrimônio se encontra indisponível. Preparo diferido. RECURSO PROVIDO EM PARTE
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote