Jurisprudência sobre
analogia
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83191 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Apontada violação ao CPC, art. 915. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF, por analogia. Reexame de matéria de fato e de provas. Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF, por analogia). ... ()
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83192 - STJ. Processual civil e administrativo. Violação do CPC, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão. Inexistência de prévio aviso. Dano moral configurado. Conclusão do tribunal de origem com base nas provas dos autos. Súmula 7/STJ. Revisão do quantum indenizatório. Impossibilidade, na espécie. Súmula 7/STJ.
1 - O recurso especial que alega contrariedade ao CPC, art. 535, mas não demonstra especificamente como ocorreu tal violação, isto é, não discrimina os pontos omissos, contraditórios ou obscuros no acórdão, apresenta-se de forma deficiente, o que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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83193 - STJ. Processual civil e administrativo. Violação do CPC, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. Dano moral. Revisão do quantum indenizatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - O recurso especial que alega contrariedade ao CPC, art. 535, mas não demonstra especificamente como ocorreu tal violação, isto é, não discrimina os pontos omissos, contraditórios ou obscuros no acórdão, apresenta-se de forma deficiente, o que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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83194 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Alegação de afronta ao CPC, art. 535. Tese contrária. Omissão não configurada. Ausência de indicação do dispositivo considerado violado. Fundamentação deficiente. Aplicação analógica da Súmula 284/STF. Acervo fático probatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula
7 - ... ()
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83195 - STJ. Processual civil. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Incidência reiterada da Súmula 182/STJ.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido, com fundamento, por analogia, na Súmula 182/STJ. ... ()
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83196 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratificação de operações especiais (goe). Cálculos de liquidação. Ofensa à coisa julgada. Análise. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A recorrente afirma que não estão sendo respeitados os critérios de cálculos acobertados pela coisa julgada. Todavia, para o acolhimento da tese defendida, seria necessário o reexame do acervo probatório dos autos, especialmente o cotejo entre o título executivo judicial e o decidido pelo acórdão recorrido. Situação como essa, de pretensão de comparação entre peças processuais, faz incidir o teor da Súmula 7/STJ, a obstar o conhecimento do recurso especial. No mesmo sentido, os precedentes em casos análogos: AgRg no Ag 1419082/AL, 2ª T. Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, DJe de 03/11/2011; AgRg no REsp 1208502/AL, 1ª T. Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, DJe de 09/08/2011. ... ()
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83197 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada inatacado. Súmula 182/STJ.
1 - Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para negar seguimento ao agravo em recurso especial. Aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ. ... ()
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83198 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Aresp. Razões de agravo que não tratam dos argumentos da decisão que nega seguimento a recurso especial. Súmula 182/STJ e art. 544, § 4º, I, CPC.
1 - Trata-se de agravo interposto contra decisão da instância ordinária que negou admissibilidade a recurso especial com base nos seguintes argumentos: aplicação da Súmula 284/STF. Nas razões de agravo, a parte agravante não combateu tal motivo que ensejou a negativa de seguimento ao recurso especial (decisão agravada). ... ()
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83199 - STJ. Penal. Recurso especial. Furto qualificado. Suspensão condicional da pena. CP, art. 77. Inquéritos, processos em curso e transação penal. Inexistência de óbice ao deferimento do benefício. Súmula 444/STJ.
1 - A existência de inquéritos, ações penais em curso ou processo em que foi aceita a proposta de transação penal, por si só, não autoriza o indeferimento da suspensão condicional da pena. ... ()
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83200 - STJ. Processual civil e administrativo. Concurso público. Policial militar. Exame psicológico. Recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Ofensa ao CPC, art. 332. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Alínea «c". Não demonstração da divergência. Lei local. Súmula 280/STF.
1 - Não se conhece de Recurso Especial no que se refere à violação ao CPC, art. 535 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()
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