Jurisprudência sobre
analogia
+ de 85.431 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
83171 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada inatacado. Súmula 182/STJ.
1 - Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para negar seguimento ao agravo em recurso especial. Aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83172 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamento da decisão agravada inatacado. Súmula 182/STJ.
1 - Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para negar seguimento ao agravo em recurso especial. Aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
83174 - STJ. Processual civil. Violação ao CPC, art. 535. Alegações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Alegação de afronta a dispositivo de Lei. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Não se pode conhecer da violação ao CPC, art. 535, pois as alegações que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros. Incide, no caso, a Súmula 284/STF, por analogia ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83175 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC, art. 535 não verificada. Conclusão do acórdão recorrido pela superveniente perda de interesse recursal após a edição da Portaria 66, da diretoria de portos e costas (dpc). Alegação de ofensa ao parágrafo 1º do CPC, art. 499. Conteúdo normativo demasiado genérico. Deficiência de fundamentação recursal. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.
1 - Não viola o CPC, art. 535, o acórdão que examina os pontos controvertidos da lide e emite pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83176 - STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Acidente automobilístico em rodovia. Morte. Indenização por danos morais à genitora da vítima. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Nos termos do art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, não se conhece de Agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha impugnado especificamente a fundamentação da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83177 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Fundamentos adotados pela origem não combatidos no especial. Súmula 283/STF, por analogia.
1 - Foram dois os fundamentos adotados pela instância ordinária para afastar a responsabilidade do agravado: (i) a pretensão da agravante encontra-se prescrita e (ii) a obrigação descrita é do efetivo usuário do serviço. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83178 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Conformação ao entendimento do STJ no âmbito de recurso repetitivo. Possibilidade. Especial eficácia vinculativa desse precedente (CPC, art. 543-C, § 7º), que impõe sua adoção em casos análogos. Tributário. Execução fiscal. Responsabilidade pessoal dos sócios por obrigações da sociedade junto à seguridade social. Inconstitucionalidade da Lei 8.620/1993, art. 13 declarada pelo supremo tribunal federal. REsp 1.153.119/MG. Representativo da controvérsia.
«1. O precedente jurisprudencial submetido ao rito do art. 543-C é dotado de carga valorativa qualificada. Dessa forma, mesmo quando não estão presentes as hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535, é possível, excepcionalmente, acolher os embargos de declaratórios com efeitos modificativos, a fim de se adequar o julgamento da matéria ao que restou pacificado pela Corte no âmbito dos recursos repetitivos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83179 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso incapaz de alterar o julgado. Recurso especial. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - Considera-se deficiente de fundamentação o recurso especial que não apresenta claramente a exata compreensão da controvérsia, circunstância que atrai a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83180 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo que não infirma especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
1 - Pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que é dever da agravante impugnar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada, mormente quanto à aplicação do óbice da Súmula 7/STJ, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote