Jurisprudência sobre
urgencia
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201 - TJSP. PLANO DE SAÚDE.
Recusa de atendimento emergencial motivada em prazo de carência. Beneficiário compareceu ao pronto socorro por rompimento do tendão calcâneo esquerdo, indicados e realizados os procedimentos de urgência. Negativa de cobertura sob alegação de vigência do período de carência que se revela abusiva, por se tratar de procedimento de urgência, que determina prazo máximo de 24 horas de carência, conforme inteligência do Lei 9.656/1998, art. 12, v, c. Lapso temporal já cumprido pelo beneficiário. Urgência justificada pelos relatórios médicos juntados. Súmula 103 desta E. Corte e Súmula 597, do C. STJ. Recurso desprovido... ()
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202 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. NEGADO PROVIMENTO.
I.Caso em Exame: Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento, alegando negativa de vigência à tese da taxatividade mitigada do STJ e urgência na análise da questão incidental. ... ()
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203 - TJSP. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE RETIRADA DE PELE. INDEFERIMENTO. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1069 DO STJ.
I.Caso em exame ... ()
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204 - TJSP. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA FORA DA REDE CREDENCIADA. AGRAVO IMPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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205 - TJSP. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE RETIRADA DE PELE. INDEFERIMENTO. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1069 DO STJ.
I.Caso em exame ... ()
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206 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
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207 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. COBERTURA DE INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO DE ANGIOGRAFIA CEREBRAL. URGÊNCIA CARACTERIZADA, A DESPEITO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a operadora de saúde custeasse internação e procedimento de angiografia cerebral, sob pena de multa diária, mesmo durante o período de carência contratual. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a validade da cláusula de carência em contrato de plano de saúde frente à necessidade de cobertura de procedimento de urgência/emergência. 3.- A concessão de tutela de urgência é justificada pela urgência do quadro clínico da agravada (ataque isquêmico transitório), que configura emergência neurológica, conforme relatório médico. 4. A negativa de cobertura durante o período de carência, ultrapassado o prazo de 24 horas previsto em lei, é considerada abusiva em casos de urgência/emergência, conforme Lei 9.656/1998, art. 35-C, I, Súmula 103/STJP e Súmula 597/STJ. Recurso desprovido... ()
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208 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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209 - TJSP. Apelação. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C OBRIBAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE URGENCIA. Sentença de parcial procedência para declarar a inexigibilidade do débito, bem como para condenar à restituição dos valores cobrados de forma simples para as parcelas adimplidas até 30/03/2021 e, em dobro, para as parcelas pagas após esta data. Dano moral arbitrado em R$ 5.000,00. Insurgência apenas do autor.
Pretensão do autor de devolução dos valores de forma dobrada. Autor que somente apresentou extratos referentes ao ano de 2023. Recurso não conhecido, pois já arbitrada na r. sentença. Pretensão de majoração dos danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 15.000,00. Descabimento. Valor arbitrado, segundo o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Precedente. Sentença mantida. Recurso não conhecido em parte, na parte conhecida desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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210 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de saúde - Negativa de cobertura - Tratamento multidisciplinar, pelo método bobath - Tutela de urgência indeferida - Recurso do autor - Cabimento - Preenchimento dos requisitos legais autorizadores da tutela de urgência pretendida - CPC, art. 300 - Risco de dano - Configurado - Autor diagnosticado com Síndrome de Down - Postergação do tratamento que poderia prejudicar seu desenvolvimento neuropsicomotor - Probabilidade do direito - Precedentes do Colendo STJ - Aplicação extensiva da Resolução Normativa 539 da Agência Nacional de Saúde Suplementar aos pacientes diagnosticados com síndrome de down - Tutela de urgência confirmada - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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211 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. DECISÃO MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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212 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA ORTOGNÁTICA - LAUDO DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS1.
A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma. 3. Ausente relatório médico relatando que a cirurgia deva ser realizada com urgência, não estão presentes os requisitos para o deferimento da tutela de urgência.... ()
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213 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA
-Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória - Contrato de prestação de serviços de saúde - Rescisão contratual imotivada, com alegação de inobservância do contrato, com relação ao período de aviso prévio, causando-lhe prejuízo financeiro - Pedido de tutela de urgência para compelir a agravada a dar cumprimento do contrato, convocando a agravante à regular prestação de serviços nas mesmas condições que entabulada desde o início do contrato - Probabilidade do direito e perigo de dano - Existência - Inteligência do CPC, art. 300. ... ()
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214 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. URGÊNCIA EM INTERNAÇÃO HOSPITALAR. NEGATIVA DE COBERTURA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando ao plano de saúde a manutenção do autor no hospital e o fornecimento de materiais e medicamentos necessários, sob pena de multa diária. ... ()
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215 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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216 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I.
Caso em Exame. 1) Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para custeio de cirurgias reparadoras pós-bariátrica, exceto as de natureza estética, por operadora de plano de saúde. O agravante alega ausência de urgência e risco à saúde da agravada, além de questionar a finalidade estética dos procedimentos e a necessidade de perícia. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência para realização de cirurgias reparadoras pós-bariátrica, excluindo as de natureza estética. III. Razões de Decidir 3. Não há comprovação de urgência que justifique a realização imediata dos procedimentos cirúrgicos, conforme análise sumária dos autos. 4. A decisão de primeira instância deve ser reformada para privilegiar o contraditório e a instrução regular do processo. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. Ausência de urgência comprovada para concessão de tutela de urgência. 2. Necessidade de regular instrução processual para análise dos pedidos... ()
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217 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. I.
Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Rubians Zampieri Alves contra Porto Seguro - Seguro Saúde S/A, visando a concessão de tutela de urgência para realização de procedimentos cirúrgicos devido à gravidade do quadro clínico do agravante. A decisão de primeira instância indeferiu a tutela de urgência. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência, conforme o CPC, art. 300, em relação à necessidade e urgência dos procedimentos cirúrgicos solicitados. III. Razões de Decidir 3. Ausência dos requisitos para deferimento da tutela de urgência, notadamente o risco de dano e o perigo da demora, conforme CPC, art. 300. 4. Os procedimentos são considerados eletivos e não urgentes, conforme relatório médico, e a negativa da operadora é plausível, baseada na conclusão de junta médica. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Ausência de urgência nos procedimentos solicitados. 2. Necessidade de maior dilação probatória para análise do dever de custeio... ()
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218 - TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS MENSAIS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCABIMENTO -
Inexistem elementos de convicção de probabilidade do direito e de urgência da medida que autorize o deferimento da tutela de urgência, vez que os descontos acontecem desde 2022, sem qualquer oposição em momento oportuno, o que afasta a urgência da medida pleiteada. Recurso desprovido... ()
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219 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. ALEGAÇÕES QUE DEPENDEM DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Requisitos previstos no CPC, art. 300. Ausência de probabilidade do direito. Alegações que dependem de comprovação. Ausência de urgência. Manutenção da decisão. ... ()
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220 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO DE TUTELAS JUDICIAIS INAUDITA ALTERA PARS É, ADEMAIS, EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Requisitos previstos no art. 300, CPC/2015. Ausência de urgência. Deferimento de tutelas judiciais inaudita altera pars é, ademais, excepcional. Manutenção da decisão. ... ()
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221 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal do autor, em relação ao indeferimento de tutela de urgência, para que a instituição ré exclua o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa. ... ()
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222 - TJSP. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA.
Decisão que deferiu a tutela de urgência. Pedido da autora de cobertura de cirurgias reparadoras. Probabilidade em tese no direito, conforme TEMA 1069 do STJ. Ausência de urgência ou de perigo de dano. Caso em que não se trata de urgência ou emergência médica. Procedimentos eletivos. Cirurgia bariátrica realizada há mais de cinco anos. Pedido formulado por médico fora da rede credenciada, diretamente interessado na realização de cirurgias de custo elevado. Possibilidade de a operadora questionar a amplitude das cirurgias para afastar os procedimentos exclusivamente estéticos. Precedentes. Tutela de urgência revogada. RECURSO PROVIDO... ()
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223 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para atendimento médico especializado. A questão em discussão consiste em determinar se há urgência que justifique a concessão de tutela de urgência para atendimento médico imediato, desconsiderando a fila de espera do SUS. O agravante não ficou desassistido desde abril de 2024, recebendo atendimento médico necessário, apesar de encaminhamento para outro centro neurológico. Não há evidência de urgência que justifique a prioridade no atendimento, respeitando-se o princípio da isonomia e a organização da fila cronológica do SUS. Recurso desprovido... ()
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224 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - EXPEDIENTE DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - REAJUSTE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO NÃO CONSTATADO - AUSÊNCIA DE OPORTUNA INDICAÇÃO DE PROVAS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE DISTANCIAMENTO MÍNIMO - NECESSIDADE - ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS NÃO DEMONSTRADA - MANIFESTO INTERESSE DA VÍTIMA - VIGÊNCIA DURANTE A SITUAÇÃO DE RISCO - RECURSO PROVIDO.
-Há que se rejeitar a preliminar de nulidade da decisão que reajustou as medidas protetivas por não ter observado a intimação das partes para indicarem provas que pretendiam produzir, quando não houve especificação, nesse sentido, tanto na réplica quanto na posterior impugnação ofertada pela ofendida. ... ()
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225 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO BANCÁRIO COM TUTELA DE URGÊNCIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DETERMINANDO A EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS DOS EMPRÉSTIMOS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE A MATÉRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POSSUI NATUREZA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO REFORMADA.
No caso de pedido de exibição de documentos, a adoção da tutela de urgência de natureza antecipada se revela inadequada, visto que, para o deferimento da tutela pretendida, deverá ser comprovado os requisitos previstos no CPC, art. 300. ... ()
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226 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESGUARDO PATRIMONIAL. URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. INDEFERIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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227 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA ENDOSCÓPICA DE COLUNA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - URGÊNCIA EXPRESSAMENTE INDICADA EM RELATÓRIO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- OCPC/2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar. ... ()
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228 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. REVISÃO DE PRÓTESE DE QUADRIL ESQUERDO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300/2015.
1. Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do CPC/2015, art. 300, é indispensável a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... ()
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229 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM DEPÓSITO JUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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230 - TJMG. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA URGÊNCIA. REVOGAÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto pelo Município de Juatuba contra decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada face do ente municipal e do Estado de Minas Gerais, que deferiu tutela provisória de urgência para determinar o fornecimento de insumos médicos prescritos ao autor. O agravante sustenta a ausência de comprovação da urgência, da ineficácia das alternativas oferecidas pelo SUS e da incapacidade financeira do demandante, além de apontar a inexistência de relatório médico fundamentado nos moldes exigidos pelo STF e pelo STJ. ... ()
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231 - TJSP. Recurso em Sentido Estrito. Pedido de revogação de medidas protetivas de urgência. Manutenção de situação de risco à integridade física, psíquica e patrimonial da vítima. Especial valor probatório nas palavras das vítima em casos envoltos por crimes de violência doméstica. Vigência temporária indeterminada das medidas protetivas de urgência. Recurso desprovido
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232 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela provisória de urgência para compelir plano de saúde a custear cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. ... ()
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233 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Cobertura de plano de saúde. Recurso desprovido.
I .Caso em Exame - Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para autorizar e custear internação de paciente com bronquiolite, mesmo em período de carência, com base na urgência do tratamento. II. Questão em Discussão - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da concessão de tutela de urgência para cobertura de tratamento médico em situação de emergência, apesar do período de carência contratual. III. Razões de Decidir - A negativa de cobertura em situação de urgência durante o período de carência é considerada abusiva, conforme Súmula 103/TJSP e Súmula 597/STJ. IV. A tutela de urgência foi concedida com base na gravidade do estado de saúde da autora e na necessidade de tratamento imediato, atendendo aos requisitos do CPC, art. 300. 5. A decisão não causa prejuízo à ré, pois determina a realização do tratamento dentro da rede credenciada. 6. O alegado «periculum in mora reverso não impede a tutela, pois o direito à saúde prevalece sobre o interesse econômico. Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura em situações de urgência durante o período de carência é abusiva. 2. A tutela de urgência pode ser concedida para garantir tratamento médico necessário e urgente, mesmo em face de cláusulas contratuais de carência. Decisão mantida - recurso desprovid(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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234 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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235 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Caso em Exame ... ()
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236 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO CONVENIADO. EXCLUSÃO CORRETA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto por Suzana Pires de Aguiar contra decisão indeferindo o pedido de tutela de urgência formulado em ação de obrigação de fazer movida contra Notre Dame Intermédica Minas Gerais Saúde S/A. e Emerson Melgaço de Castro. A agravante pleiteia o custeio de cirurgia reparadora pós-bariátrica e a permanência do médico conveniado no polo passivo da demanda. ... ()
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237 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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238 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Indeferimento de tutela de urgência. Ausência de verossimilhança e urgência. Recurso não provido.
I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação declaratória e indenizatória, sob o fundamento da necessária observância do princípio do contraditório. II. Questão em discussão 2. A controvérsia reside na possibilidade de concessão de tutela de urgência diante da alegação de negativação indevida. III. Razões de decidir 3. A tutela de urgência exige a presença cumulativa de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme o CPC, art. 300. 4. A demora de mais de dois anos entre a suposta negativação e o ajuizamento da ação enfraquece a alegação de urgência. 5. A necessidade de maior dilação probatória para análise da suposta negativação indevida impede o deferimento da medida antecipatória. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: «A tutela de urgência somente pode ser deferida quando presentes, cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 300. Jurisprudência relevante citada: Agravo de Instrumento 2124075-77.2023.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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239 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. A autora alega preenchimento dos requisitos para a tutela de urgência, com base em relatório médico que comprova o dano e a urgência devido ao risco à saúde. Os procedimentos são considerados reparadores e necessários para o tratamento de obesidade mórbida. ... ()
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240 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. NÃO PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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241 - TJSP. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. DEFERIMENTO.
I. Caso em exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência para custeio de cirurgia pós-bariátrica. A agravante alega a necessidade da cirurgia, apresentando justificativas médicas e psicológicas nos autos. II. Questão em discussão: 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, considerando a urgência do tratamento e os interesses das partes. III. Razões de decidir: 4. A urgência do tratamento é justificada por laudos médicos que indicam a necessidade da cirurgia reparadora. 5. A situação se amolda à Súmula 97/TJSP, que reconhece a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida como não meramente estética. 6. A decisão agravada não apresenta irreversibilidade, pois, em caso de improcedência, a operadora poderá cobrar os valores dos procedimentos não cobertos. IV. Dispositivo e tese: 7. O recurso é parcialmente provido para deferir a tutela provisória de urgência, determinando que a operadora de plano de saúde custeie a cirurgia. 8. Tese de julgamento: «A urgência do tratamento justifica a concessão da tutela provisória.... ()
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242 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que concedeu tutela de urgência consistente em custeio de tratamento contra o câncer. Quimioterapia Neoadjuvante.
Requisitos do art. 300 demonstrados. Risco de vida da autora. Doença agressiva. Prazo de carência. Caso de urgência e emergência. Inteligência do art. 12, c, lei 9.656/98. Cobertura obrigatória após 24h de vigência do contrato. Impertinência das justificativas apresentadas para a recusa da cobertura do tratamento. Presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, em sede de cognição sumária. Medida reversível, com possibilidade de cobrança de valores, no caso de reversão do resultado do julgamento. Decisão mantida. Agravo não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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243 - TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Tutela de urgência. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência formulado para determinar à operadora do plano de saúde a cobertura do tratamento médico prescrito. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Recusa fundada na vigência de prazo de carência contratual derivado da suposta preexistência da patologia do beneficiário. Inadmissibilidade. Agravante que, ao que tudo indica, não foi submetido a exames médicos prévios à contratação. Urgência evidenciada pelo relatório médico do paciente. Inteligência das Súmulas s. 96, 100 e 103 desta Corte, bem como da Súmula 609/STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido
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244 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. O DEFERIMENTO DE TUTELAS JUDICIAIS INAUDITA ALTERA PARS É EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Ausência dos requisitos essenciais estabelecidos no CPC, art. 300. Ausência de urgência. O deferimento de tutelas judiciais inaudita altera pars é excepcional. Manutenção da decisão. ... ()
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245 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e de tutela de urgência. Decisão que indeferiu parcialmente a tutela de urgência referente ao pedido de custeio de cirurgia pós-bariátrica. Insurgência da autora. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que não se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Paciente submetida a cirurgia bariátrica em 2021. Ausência de urgência/emergência. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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246 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS MENSAIS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCABIMENTO -
Inexistem elementos de convicção de probabilidade do direito e de urgência da medida que autorize o deferimento da tutela de urgência, vez que os descontos acontecem desde 2021, sem qualquer oposição em momento oportuno, o que afasta a urgência da medida pleiteada. Recurso desprovido... ()
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247 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS MENSAIS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCABIMENTO -
Inexistem elementos de convicção de probabilidade do direito e de urgência da medida que autorize o deferimento da tutela de urgência, uma vez que os descontos acontecem desde 2018, sem qualquer oposição em momento oportuno, o que afasta a urgência da medida pleiteada - Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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248 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO VIAGEM - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMEDIATA COBERTURA DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES FEITAS DURANTE A VIAGEM - NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL DE VIGÊNCIA - - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA
AGRAVO DESPROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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249 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO. AGRAVADA AINDA NÃO CITADA. CONVENIENTE AGUARDAR INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.
I.Caso em Exame .Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. A autora, após grande perda de peso, teve o pedido negado pela agravada, que se recusou a custear as cirurgias indicadas pelo médico assistente. ... ()
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250 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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