(DOC. VP 476.9271.7598.9399)

TJSP. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA FORA DA REDE CREDENCIADA. AGRAVO IMPROVIDO. I.

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência visando à internação de segurado para tratamento de dependência química, fora da rede credenciada do plano de saúde. O agravante alega a urgência da medida e a necessidade de tratamento imediato. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerando a situaç�

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