(DOC. VP 911.6007.8994.4648)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela provisória de urgência para compelir plano de saúde a custear cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve acerto quanto à concessão de tutela provisória de urgência (CPC, art. 300) no caso em tela. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Embora o Tema 1.069 do STJ estabeleça a obrigatoriedade do custeio de cirurgias reparadoras pós

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