(DOC. VP 565.8343.5682.3757)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação cominatória, visando a cobertura integral de custos cirúrgicos por plano de saúde, ante a ausência de documentos que indicassem urgência ou comprometimento irreversível de saúde. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito e o peri

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