Jurisprudência sobre
reconsideracao
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41 - STJ. Agravo interno em agravo interno no recurso especial. CPC, art. 1.021, § 2º. Agravo interno. Reconsideração. Viabilidade. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Automaticidade. Não cabimento. Não provido.
1 - O juízo de retratação exercido pelo relator, em agravo interno, não viola o princípio do contraditório e ampla defesa, uma vez que se amplia na mesma extensão o âmbito da matéria passível de devolução ao colegiado, permitindo o acréscimo de novos argumentos pelas partes.... ()
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42 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Erro médico. Falha no procedimento realizado. Nexo causal demonstrado. Dano moral configurado. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Quantum razoável e proporcional. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.
1 - Ficou consignado nos autos que houve erro do médico, ante a perfuração do duodeno da filha da recorrida, somado ao longo lapso temporal para nova abordagem cirúrgica, ocasionando seu óbito. Demonstrado, portanto, o nexo causal, a modificação de tal entendimento demandaria o reexame de fatos e provas, o que é inviável nesta seara recursal.... ()
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43 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais. Roubo de carga. Ausência de cautela da transportadora. Excludente de responsabilidade não comprovada. Reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ). Agravo interno desprovido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração.... ()
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44 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Testamento público. Violação do CPC/2015, art. 369. Súmula 284/STF. Requisitos do testamento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.
1 - De c isão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inad mitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo.... ()
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45 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de astreintes concedidas na sentença. Revisão. Impossibilidade. Exorbitância não configurada. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
1 - A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, os óbices das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
47 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Rescisão contratual c/c pedido de cobrança e perdas e danos. Ausência de vícios no acórdão recorrido. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.
1 - A recorrente realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Reconsideração da decisão da Presidência desta Corte Superior.... ()
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48 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ofensa ao CPC, art. 489. Não ocorrência. Agravo interno provido para conhecer do documento eletrônico vda41671360 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Ministro raul araújo assinado em. 02/06/2024 23:28:11publicação no dje/STJ 3878 de 04/06/2024. Código de controle do documento. 3915da64-c244-4f91-982d-db7a0983ed69 agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.
1 - A agravante demonstrou que a matéria ventilada nas razões do recurso especial estava devidamente prequestionada. Decisão da Presidência reconsiderada.... ()
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49 - STJ. Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.
1 - A recorrente realizou a impugnação integral dos fundamentos perfilhados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência desta Corte Superior reconsiderada.... ()
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50 - STJ. Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido.
1 - No caso, o Tribunal a quo concluiu pelo caráter abusivo dos juros remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma considerável, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ.... ()
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