(DOC. VP 240.2190.1531.2390)

STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Acórdão. Descabimento.

1 - É pacífica a jurisprudência deste STJ de que não cabe pedido de reconsideração contra decisão colegiada, haja vista a ausência de previsão legal ou regimental. 2 - Pedido de reconsideração não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote