(DOC. VP 230.7071.0376.0779)

STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.

1 - O STJ não admite a apresentação de pedido de reconsideração apresentado contra decisão colegiada, tendo em vista a inexistência de previsão legal ou regimental. 2 - Pedido de reconsideração não conhecido.

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