Jurisprudência sobre
analogia
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151 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Falta de refutação aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
«1 - É inviável o conhecimento do agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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152 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Falta de refutação aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
«1 - É inviável o conhecimento do agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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153 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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154 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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155 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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156 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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157 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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158 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Recurso especial não conhecido.
«A falta do indispensável prequestionamento dos artigos tidos como violados inviabiliza a pretensão contida no recursal especial. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. ... ()
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159 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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160 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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161 - STJ. Especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Agravo regimental não conhecido.
«1. A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão ora agravada atrai a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ Superior. ... ()
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162 - STJ. servidor público. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC, art. 535. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento dos arts. 142, I, da Lei 8.112/1990 e 107, IV, do CP. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Aplicação subsidiária da Lei 8.112/1190 a estados e municípios. Natureza de Lei local. Impossibilidade de análise. Aplicação, por analogia, da Súmula 280/STF. Ausência de comando normativo em dispositivo legal apto a sustentar a tese recursal. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015 para o presente Agravo Interno, embora o Recurso Especial estivesse sujeito ao CPC/1973. ... ()
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163 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso incapaz de alterar o julgado. Prequestionamento. Ausência. Analogia. Súmula 282/STF.
1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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164 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela. Revisão em recurso especial. Impossibilidade. Súmula 735/STF, por analogia. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF, por analogia. Agravo não provido.
«1. A decisão agravada aplicou o óbice da Súmula 735/STF, por analogia, nos termos da jurisprudência dominante dessa Corte, bem como pela impossibilidade de revisão das conclusões da decisão proferida pelo Tribunal a quo que, ao analisar o acervo fático-probatório dos autos, entendeu cabível o deferimento dos efeitos da tutela antecipada, em razão do caráter urgente da obra. ... ()
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165 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC de 2015. Aplicabilidade. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Violação ao CPC, art. 535. CPC/1973. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Acórdão assentado em fundamentos constitucional e infraconstitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Incidência da Súmula 126/STJ. Ausência de prequestionamento do Lei 9.394/1996, art. 44, II. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Alegação genérica de ofensa a dispositivo de Lei. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. ... ()
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166 - STJ. Processual civil. Ausência de indicação do dispositivo tido por violado. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.
«1. O Recurso Especial, interposto pela alínea «a do inciso III do CF/88, art. 105, necessita de indicação de dispositivo federal violado para a exata compreensão da controvérsia. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()
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167 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282/STF, aplicável por analogia, e 211/STJ. Decisão mantida.
«1. A despeito da oposição de embargos declaratórios, descumprido o indispensável exame dos dispositivos de lei invocados pelas razões recursais, apto a viabilizar a pretensão recursal do recorrente, incidem as Súmulas 282/STF, aplicável por analogia, e a 211/STJ. ... ()
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168 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Ausência de prequestionamento do CCB/2002, art. 2.028. Código Civil. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Alegação genérica de ofensa a dispositivo de Lei. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.
«I - É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF. ... ()
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169 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Violação ao CPC/1973, art. 535. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Acórdão embasado em norma de direito local. Decreto municipal 11.467/03. Incidência, por analogia, da Súmula 280/STF.
«I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de Lei é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula 284/STF. ... ()
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170 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Óbice da Súmula 284/STF, por analogia. Existência de fundamento autônomo não impugnado de modo adequado nas razões recursais. Óbice da Súmula 283/STF (por analogia). Requisitos do precatório. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF). ... ()
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171 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Ausência de prequestionamento do CCB, art. 189. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Ausência de comando normativo em dispositivo legal apto a sustentar a tese recursal. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.
«I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF. ... ()
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172 - STJ. Processo civil. Administrativo. Ação rescisória. Impossibilidade. Omissão. Vícios. Não configurados. Pretensão de reexame fático probátorio, incidência da Súmula 7/STJ. Deficiência recursal. Incidência por analogia da Súmula 284/STF. Incidência por analogia da Súmula 515/STF.
I - Trata-se de ação rescisória que objetiva à desconstituição da decisão prolatada no Recurso Especial 740.836-MT. ... ()
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173 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Análise de direito local por esta corte superior. Impossibilidade. Súmula 280/STF, por analogia.
«1. Por ofensa a direito local não cabe recurso especial. Aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 280/STF. ... ()
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174 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reparação de danos. Mora. Prequestionamento. Ausência. Analogia. Súmula 282/STF. Valor indenizatório. Dispositivo legal. Indicação. Inexatidão. Súmula 284/STF.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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175 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não enfrenta o fundamento específico da decisão agravada. Aplicação por analogia da súmula 182/STJ.
1 - Inviável o conhecimento de agravo regimental que não ataca especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, na hipótese, por analogia, da Súmula 182/STJ.... ()
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176 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não enfrenta o fundamento específico da decisão agravada. Aplicação por analogia da súmula 182/STJ.
1 - Inviável o conhecimento de agravo regimental que não ataca especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, na hipótese, por analogia, da Súmula 182/STJ.... ()
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177 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não enfrenta o fundamento específico da decisão agravada. Aplicação por analogia da súmula 182/STJ.
1 - Inviável o conhecimento de agravo regimental que não ataca especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, na hipótese, por analogia, da Súmula 182/STJ.... ()
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178 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Preparo do recurso não comprovado. Deserção. Incidência, por analogia, do enunciado 187/STJ.
«1. A comprovação do preparo deve ser feita no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção. Incidência, por analogia, da Súmula 187/STJ. ... ()
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179 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. O agravo regimental não atacou os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.... ()
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180 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. O agravo regimental não atacou os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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181 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. O agravo regimental não atacou os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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182 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Razões de recurso dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 284/STF. Aplicação por analogia.
«1. Aplica-se, por analogia, a Súmula 284/STF quando os fundamentos do agravo regimental se mostram dissociados dos alicerces esposados na decisão agravada. ... ()
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183 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Razões de recurso dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 284/STF. Aplicação por analogia.
«1. Aplica-se, por analogia, a Súmula 284/STF quando os fundamentos do agravo regimental se mostram dissociados dos alicerces esposados na decisão agravada. ... ()
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184 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Razões de recurso dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 284/STF. Aplicação por analogia.
«1. Aplica-se, por analogia, a Súmula 284/STF quando os fundamentos do agravo regimental se mostram dissociados dos alicerces esposados na decisão agravada. ... ()
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185 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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186 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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187 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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188 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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189 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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190 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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191 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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192 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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193 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
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194 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
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195 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
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196 - STJ. Tributário e processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência por analogia.
«1. Inviável a apreciação do agravo em recurso especial que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo na espécie, por analogia, a Súmula 182/STJ. ... ()
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197 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.... ()
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198 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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199 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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200 - STJ. Processual civil. Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental quando este deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada (aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ). ... ()
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