Jurisprudência sobre
periculosidade do agente
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101 - STJ. Direito penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. (art. 121, § 2º, IV, do CP). Prisão preventiva mantida. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Sentença de pronúncia proferida. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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102 - STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentos para a custódia. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Dedicação reiterada a crimes contra a vida. Cautela adotada como forma de garantir a ordem pública. Constrangimento inexistente.
1 - A prisão preventiva do paciente encontra bastante fundamento na necessidade de se garantir a ordem pública face à gravidade concreta do delito praticado, denotando a periculosidade do agente que, ademais, confessou sua participação em outros crimes de homicídio, circunstância que evidencia sua reiterada dedicação à atividade ilícita, especialmente crimes contra a vida, mostrando-se preenchidos os requisitos do CPP, art. 312 para a subsistência da medida (Precedentes).... ()
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103 - STJ. Habeas corpus. Direito penal e processo penal. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Concreta gravidade da conduta e periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1 - No caso, observa-se que a prisão preventiva do paciente se firmou, sobretudo, em razão da extrema gravidade e de sua periculosidade - colocou um saco plástico na cabeça da vítima S da S, com o intuito de asfixiá-la, e desferiu-lhe diversos socos e pauladas, causando-lhe lesões graves que foram a causa eficiente de sua morte - , consoante disposto no decisum singular. ... ()
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104 - TJPE. Habeas corpus. Inexistência de motivos para a prisão preventiva. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Salvaguarda da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Súmula 86 TJPE. Denegação da ordem.
«1. Mandamus que pretende revogação do decreto de prisão preventiva por inexistência de motivos para a decretação da prisão preventiva. ... ()
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105 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processo penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Quantidade de droga apreendida. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos e da periculosidade do agente. ... ()
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106 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Organização criminosa e lavagem de capitais. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente infrator. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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107 - STF. Prisão preventiva. Flagrante. O fato de a prisão preventiva ter sido precedida de flagrante, considerado crime de natureza grave, com violência contra pessoa, sinaliza a periculosidade do agente.
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108 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1. A teor do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... ()
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109 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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110 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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111 - STJ. Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas majorado e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consubstanciado na periculosidade do agente, que, mesmo preso, continua praticando delitos. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... ()
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112 - TJPE. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Fundamentação insuficiente do Decreto prisional. Inocorrência. Ameaça à ordem pública e à aplicação da Lei penal. Periculosidade do agente. Fuga do distrito da culpa. Constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.
«1. A prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada, tendo em vista estarem caracterizadas as hipóteses autorizadoras da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, diante da periculosidade do agente, além do paciente ter se evadido do distrito da culpa. ... ()
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113 - STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Prova testemunhal. Acautelamento da instrução criminal. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação preventiva para a ordem pública em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado, pela suposta torpeza com a qual teria sido cometido o ilícito e pela utilização, em tese, de recurso que teria dificultado a defesa da vítima.... ()
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114 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Natureza da droga (cocaína). Writ não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... ()
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115 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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116 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado (duas vezes). Concurso material. Prisão cautelar. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do agente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, praticou os delitos patrimoniais - atuando em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e se valendo de carro roubado anteriormente- . O magistrado ressaltou, ainda, que - antes de sua apreensão, o custodiado tentou empreender fuga tanto em veículo automotor como a pé, sendo impedido após colidir seu carro com outro estacionado na via, o que claramente colocou em risco a integridade física de transeuntes- . Destacou-se, por fim, que o acusado - possui antecedente por ato infracional equiparado a roubo-, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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117 - STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Fundamentação do Decreto prisional idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Reincidência. Conveniência da instrução criminal recurso ordinário não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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118 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto tentado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Periculosidade do agente demonstrada in concreto. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - No caso, verifica-se que a imposição do cárcere preventivo encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista, essencialmente, a periculosidade do agente, considerando-se, sobretudo, a existência de indícios que a atividade delituosa é reiterada, uma vez que o Acusado respondeu a outros processos criminais, possuindo seis condenações com trânsito em julgado em delitos semelhantes. ... ()
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119 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Roubo majorado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modo de agir. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal não configurado. 2. Recurso ordinário improvido.
«1. A manutenção da prisão preventiva justifica-se para a garantia da ordem pública, em razão da inequívoca periculosidade do agente. o crime foi cometido de forma audaciosa, em local de grande movimento, onde a polícia inclusive estava realizando ronda. , o que revela o destemor e o descaso do acusado bem como evidenciam a necessidade da aplicação da constrição cautelar para a garantia da ordem pública. Reforça a necessidade da medida o fato de que o paciente responde a outras ações penais sendo que a concessão da liberdade, neste momento processual, representa risco concreto de reiteração criminosa. ... ()
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120 - STF. Habeas corpus. Penal. Paciente denunciado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado consumado e de homicídio duplamente qualificado tentado. Legitimidade dos fundamentos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ausência de constrangimento ilegal. Precedentes. Ordem denegada.
«I - A prisão cautelar mostra-se suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. ... ()
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121 - STJ. Habeas corpus substituto de recurso ordinário. Não cabimento. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de agente. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modo de agir. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1.- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio previsto no ordenamento jurídico. Contudo, nos casos de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ofício. ... ()
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122 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado, por duas vezes. Modus operandi e periculosidade do agente. Segregação cautelar justificada na garantia da ordem pública. CPP, art. 312. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
1 - A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada em fatos concretos que demonstrem a presença dos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência, sob pena de antecipar reprimenda a ser cumprida no caso de eventual condenação.... ()
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123 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Organização criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Periculosidade social do agente. Necessidade de garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem não conhecida.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo de revisão criminal e de recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício. ... ()
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124 - STJ. Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro e porte ilegal de armas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Circunstâncias em que o delito de estupro ocorreu. Recurso desprovido.
«- Consta do decreto prisional que o recorrente entrou na residência da vítima, com quem tem uma filha, e, juntamente com seu empregado, obrigou-a, mediante violência e grave ameaça, a praticar sexo oral com ele e conjunção carnal com seu corréu. ... ()
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125 - STJ. Processual penal. Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Custódia cautelar decretada na sentença condenatória. Periculosidade do agente. Reiteração criminosa e gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente. Recurso desprovido.
«- A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX, ), as exigências do CPP, art. 312. Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento provisório, a exceção, como têm insistido esta Corte e o Supremo Tribunal Federal em inúmeros julgados, por força do princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade. ... ()
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126 - STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Legitimidade da custódia do paciente. Decisão idônea. Alegação de ausência de tratamento de saúde adequado no estabelecimento prisional, onde o paciente se encontra recolhido. Não comprovação nos autos. Ausência de ilegalidade.
«1. No caso, a gravidade concreta do delito e a garantia da ordem pública foram devidamente motivadas, com amparo na periculosidade do agente, inexistindo assim ilegalidade. ... ()
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127 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado (3 vezes). Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea.
«1. Em face da inexistência de previsão na Lei 8.038/1990 para o oferecimento de contrarrazões ao recurso ordinário em habeas corpus, mostra-se despiciendo o retorno dos autos para aquela providência, rejeitando-se a preliminar suscitada pelo Parquet. Precedentes. ... ()
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128 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na decisão de pronúncia. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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129 - TJPE. Pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público. Comprovada parcialidade dos jurados. Comunidade pequena. Periculosidade do agente. Informações do magistrado nesse sentido. Necessidade de deslocamento do julgamento. Pedido deferido. Decisão unânime.
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130 - STJ. Habeas corpus. Roubo duplamente agravado. Pena. Regime de cumprimento. Forma fechada. Periculosidade do agente. Manutenção justificada. Coação ilegal não verificada.
1 - Tendo o acórdão condenatório imposto de forma fundamentada o regime de cumprimento de pena, diante da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pela existência de condenação por idêntico delito, não há o que se falar em concessão de regime prisional mais benéfico, sendo devida a manutenção do modo fechado para o resgate da sanção.... ()
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131 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente. Reiteração criminosa. Inviabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. Acomodação adequada do advogado em sala de estado maior, com instalações e comodidades condignas, (art. 7, V, Lei 8.906/94) .
I - CASO EM EXAME... ()
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132 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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133 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas majorado. Prisão preventiva. Sentença. Negativa de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea com base na periculosidade do agente que se utilizou de menor na prática do delito. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.
1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... ()
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134 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Natureza da droga (250 eppendorfs de cocaína). Writ não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... ()
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135 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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136 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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137 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Transnacionalidade. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Mantença da constrição. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a periculosidade do agente e o modus operandi delitivo, cifrado na significativa quantidade de substância apreendida - mais de dois quilos de cocaína - e na participação em audaz esquema de tráfico de drogas, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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138 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico e organização criminosa. Prisão cautelar. Periculosidade do agente. Vínculo com a organização denominada primeiro comando da capital. Renitência delitiva. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.
«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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139 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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140 - TJPE. Habeas corpus liberatório. Roubo qualificado. Alegação de ilegalidade da prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva. Tema superado. Pleito de fundamentação insuficiente do Decreto prisional. Inocorrência. Ameaça à ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi do crime. Denegação da ordem. Decisão unânime.
«1. Diante da conversão em segregação preventiva, fica superada a discussão acerca da legalidade da prisão em flagrante, haja vista a constituição de novo título judicial a fundamentar a custódia do paciente. ... ()
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141 - STJ. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Segregação fundamentada e necessária. Constrangimento não evidenciado. Reclamo improvido.
«1. Não há constrangimento ilegal quando a prisão está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito cometido, bem demonstrada pelas circunstâncias em que ocorreram os fatos criminosos, e da periculosidade social do agente envolvido, ao qual é imputada a prática de diversos furtos no distrito da culpa. ... ()
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142 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios tentados. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente diante do modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação adequada. Recurso não provido.
1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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143 - STF. Prisão preventiva. Tráfico. Flagrante. Droga. Quantidade. A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva. Evolução de entendimento.
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144 - STF. Prisão preventiva. «Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Concurso de pessoas. Aplicação da lei penal e garantia da ordem pública. Risco de fuga e periculosidade do agente. Necessidade. Julgamento sem a presença do réu. Irrelevância na hipótese. Periculosidade aferida pelo modus operandi. CPP, art. 312 e CPP, art. 413, § 3º. CP, art. 29, 121, § 2º, I, III e IV e 211.
«1. Prisão preventiva decretada com fundamento no art. 413, § 3º, c/c CPP, art. 312, pela prática dos crimes descritos nos arts. 121, § 2º, I, III e IV, e 211, c/c o CP, art. 29(homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, praticados em concurso de agentes). 2. O julgamento sem a presença do réu, previsto na recente reforma do procedimento do Júri, não elimina, como o impetrante sustenta, a necessidade da prisão cautelar para garantia da aplicação da lei penal, eis que esta não se confunde com a conveniência da instrução criminal. Na primeira hipótese, havendo nítida intenção, como no caso se dá, de o paciente pretender frustrar a aplicação da lei penal, a segregação cautelar se impõe. 3. A periculosidade do agente, aferida pelo modus operandi na prática do crime, consubstancia situação concreta a autorizar a prisão preventiva para garantia da ordem pública. Ordem denegada.... ()
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145 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Periculosidade do agente. Modus operandi. Concurso de agentes. Violência física e agressividade com a vítima. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, especialmente pelo modus operandi empregado na prática do delito (roubo cometido em concurso de agentes, com violência e agressividade relatada pela vítima). ... ()
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146 - STJ. Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Aplicação da lei penal. Acusado foragido. Fundamentação idônea e constitucional. CPP, art. 312.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade dos agentes, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. 2. A fuga do paciente do distrito da culpa, após o cometimento do delito, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiva, ordenada para garantir a aplicação da lei penal. 3. Habeas Corpus não conhecido.... ()
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147 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Periculosidade do agente. Modus operandi. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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148 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Arma de fogo. Maior periculosidade do agente. Regime inicial mais gravoso. Súmula 440/STJ. Não aplicação. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
«1. Não há que se falar na incidência do enunciado sumular 440/STJ quando, muito embora a pena-base tenha sido fixada no mínimo legal, o decisum baseia-se na gravidade concreta do delito. ... ()
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149 - STJ. Homicídio triplamente qualificado. Decreto de prisão preventiva. Pretendida revogação. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. ... ()
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150 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Ameaças no âmbito das relações domésticas. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Descumprimento das medidas protetivas. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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