(DOC. VP 202.7485.7002.2100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - O decreto de prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentado, tal qual exig

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