(DOC. VP 210.8131.1731.2990)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios tentados. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente diante do modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação adequada. Recurso não provido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - Na hipótese, verifica-se que a vedação ao direito de recorrer em liberdade foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos extraídos dos autos, restan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote