(DOC. VP 241.1290.9811.2453)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente. Reiteração criminosa. Inviabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. Acomodação adequada do advogado em sala de estado maior, com instalações e comodidades condignas, (art. 7, V, Lei 8.906/94).

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de homicídio qualificado, visando à revogação da prisão preventiva, sob alegação de constrangimento ilegal em razão da gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, além de questionar a inadequação das acomodações em que se encontra o advogado preso. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) verificar a legalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do cri

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