(DOC. VP 210.8080.4947.4519)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas majorado. Prisão preventiva. Sentença. Negativa de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea com base na periculosidade do agente que se utilizou de menor na prática do delito. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2 - No caso, o Magistrado singular, ao manter a prisão preventiva do recorrente, destacou a sua periculosidade, indicando elemento concreto e suficiente para a manutenção da segregação cautelar, destacando-se a periculosi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote