(DOC. VP 241.2021.1420.9256)

STJ. Direito penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. (art. 121, § 2º, IV, do CP). Prisão preventiva mantida. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Sentença de pronúncia proferida. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do réu acusado de homicídio duplamente qualificado. A prisão foi mantida pela sentença de pronúncia devido à gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e modus operandi ignóbil, visando à conveniência da instrução criminal. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na idoneidade da fundamentação da prisão preventiva e na possibilidade de substituição p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote