Jurisprudência sobre
periculosidade concreta
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101 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em recurso em. Tráfico de drogas, ameaça e corrupçãohabeas corpusativa. Prisão preventiva. Recorrente ameaçou agentes doestado. Tentativa de corrupção dos policiais. Fundamentação suficiente. Indicação de elementosconcretos. Periculosidade concreta evidenciada. Constrangimento ilegal. Ausência. Agravo regimental improvido.
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102 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Ausência de prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Decreto constritivo sobejamente fundamentado na garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea. Precedentes. Recurso ordinário desprovido.
«1. Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. ... ()
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103 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do recorrente. Existência de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da custódia cautelar. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«- Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - CPP. ... ()
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104 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Expressiva quantidade de droga apreendida (mais de 1 tonelada de maconha). Periculosidade concreta evidenciada. Ordem denegada.
1 - Mostra-se devidamente fundamentada a decisão que indeferiu a liberdade provisória ao paciente visando assegurar a garantia da ordem pública, circunstância evidenciada pela manifesta periculosidade social do paciente, caracterizada na expressiva quantidade da droga apreendida - mais de 1 tonelada de maconha -, inexistindo, portanto, o alegado constrangimento ilegal.... ()
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105 - STJ. Recurso em habeas corpus. Súmula 115/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. Fuga do distrito da culpa.
«1. Tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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106 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Grande quantidade de droga apreendida. 4,195 kg de cocaína. Periculosidade concreta evidenciada. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()
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107 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Consumado e tentado. Prisão preventiva. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Parecer acolhido.
«1 - A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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108 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Roubo. Regime prisional fechado. Maus antecedentes. Periculosidade concreta do agravante. Decisão devidamente fundamentada. Agravo regimental improvido.
«1. Existindo circunstâncias judiciais desfavoráveis, em especial os maus antecedentes do acusado, além de ter sido apontada peculiaridades que demonstram maior grau de reprovabilidade da conduta delituosa, extrapolando os elementos do tipo, revela-se suficientemente fundamentada a decisão que fixou o regime fechado. Precedentes. ... ()
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109 - STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Roubo qualificado. Emprego de arma de fogo. Coautoria. Restrição da liberdade das vítimas. Periculosidade concreta do agente. Configuração da cautelaridade indispensável à decretação da custódia. Necessidade de resguardar a ordem pública. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Recurso desprovido.
«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. ... ()
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110 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Quantidade e variedade de droga. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do recorrente. Inexistência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no 312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()
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111 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
1 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito, praticado por meio de vários golpes de faca no tórax de sua ex-esposa. Precedentes.... ()
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112 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Elevada quantidade de drogas apreendidas. 4kg de maconha. Periculosidade concreta evidenciada. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()
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113 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado e crime de ameaça. Violência doméstica e familiar. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Periculosidade concreta. Ordem pública. Aplicação da Lei penal. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Parecer acolhido.
«1. A demonstração do periculum libertatis, isto é, do perigo concreto que a liberdade do acusado representaria para a sociedade e, principalmente, para a vítima, justifica a necessidade da prisão. ... ()
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114 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Significativa apreensão de entorpecentes. Periculosidade concreta do agente. Configuração da cautelaridade indispensável à decretação da custódia. Necessidade de resguardar a ordem pública. Presença dos requisitos da segregação processual. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. ... ()
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115 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Quantidade e variedade de entorpecentes. Participação em perigosa organização criminosa. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do recorrente. Recurso desprovido.
«- Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. ... ()
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116 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Quantidade de entorpecentes. Maus antecedentes. Prévias condenações por idêntico delito. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta dos recorrentes. Recurso desprovido.
«- Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. ... ()
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117 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Quantidade e variedade de entorpecentes. Periculosidade concreta evidenciada. Acréscimo de fundamentação. Inocorrência. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()
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118 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Sentença condenatória. Fundamentação idônea. Natureza e quantidade das drogas apreendidas. Periculosidade concreta evidenciada. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()
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119 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Réu preso durante toda a fase do iudicium accusationis. Custódia mantida na pronúncia. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do agente. Circunstâncias. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.
«1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. ... ()
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120 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Organização criminosa. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... ()
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121 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo uso de arma, corrupção de menores e tráfico de drogas. Sentença condenatória. Manutenção da prisão cautelar. Vedação ao direito de recorrer em liberdade. Periculosidade concreta. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Liminar indeferida. Parecer acolhido.
«1. Esta Corte tem entendido que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. Nem a gravidade abstrata do delito nem meras conjecturas servem de motivação em casos que tais. É esse o entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça (precedente). ... ()
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122 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Periculosidade concreta dos pacientes. Modus operandi. Réus foragidos. Ordem denegada.
1 - Mostra-se devidamente fundamentada a custódia cautelar na necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, em consonância com o CPP, art. 312, não apenas diante das circunstâncias do delito que demonstram a concreta periculosidade social dos pacientes, mas também por estarem os acusados usando de todos os meios para subtraírem-se ao processo penal, conforme explicitado pelo Tribunal de Justiça, notadamente pela fuga do distrito da culpa.... ()
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123 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Custódia preventiva. Fundamentação. Periculosidade concreta do agente. Elementos idôneos. Eventuais irregularidades do inquérito não contaminam a ação penal. Substituição por prisão domiciliar. Requisitos não preenchidos. Inevidente constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
1 - Inexiste constrangimento ilegal quando a custódia preventiva está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta do agente, evidenciada pelas circunstâncias que envolveram a prática criminosa (cometimento de três roubos em continuidade delitiva, com especial grave ameaça revelada pelo uso de arma de fogo). ... ()
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124 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Natureza da droga apreendida. Elevada quantia em dinheiro apreendida. Periculosidade concreta evidenciada. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()
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125 - STF. Habeas corpus. Direito processual penal. 2. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. 3. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 4. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 5. Ausência de constrangimento ilegal. 6. Ordem denegada.
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126 - STF. Habeas corpus. Direito processual penal. 2. Tentativa de homicídio qualificado. 3. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 4. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 5. Ausência de constrangimento ilegal. 6. Ordem denegada.
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127 - TJPE. Penal e processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Inocorrência dos requisitos da prisão preventiva. Decreto desfundamentado. Improcedência. Periculosidade concreta do paciente. Segregação cautelar para garantia da ordem pública. Inteligência do CPP, art. 312. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada por decisão unânime.
«I - A segregação cautelar do Paciente mostra-se necessária para garantir a ordem pública, diante da gravidade do delito a ele imputado, roubo, praticado em comunhão de desígnios, por dois homens, com ameaça a um casal, na Perimetral, em Ouro Preto, local bem movimentado, com emprego de violência, sendo, inclusive, desferido um tapa na vítima, além de um dos imputados simular portar uma arma, evidenciando tal conduta extrema nocividade ao meio social, causando insegurança à coletividade e vários transtornos, o que evidencia a sua periculosidade concreta, impondo maior rigor na aplicação da lei a bem da ordem pública. Presente, portanto, pelo menos um dos requisitos justificadores da prisão preventiva - garantia da ordem pública, inexiste qualquer ilegalidade a ser combatida. ... ()
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128 - STJ. Habeas corpus. Sentença. Prisão preventiva. Fundamentação. Extorsão mediante sequestro qualificada. Réu foragido. Periculosidade concreta. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.
1 - Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário cabível. ... ()
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129 - STJ. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo e receptação. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. ... ()
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130 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico ilícito de entorpecentes. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta da paciente. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()
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131 - STF. Habeas corpus. Direito processual penal. 2. Homicídio duplamente qualificado - consumado e tentado. 3. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 4. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 5. Ausência de constrangimento ilegal. 6. Ordem denegada.
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132 - STF. Habeas corpus. Direito processual penal. 2. Roubo majorado e formação de quadrilha. 3. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 4. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 5. Ausência de constrangimento ilegal. 6. Ordem denegada.
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133 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. CP, art. 121, § 2º, I, IV e V. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta e reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Excesso de prazo na instrução criminal. Irresignação não apreciada na instância de origem. Supressão de instância. Não provimento do recurso.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a garantia da ordem pública, pela periculosidade concreta do acusado e possibilidade de reiteração delitiva, além da conveniência da instrução criminal, pela ameaça à testemunha sigilosa. ... ()
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134 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Grande quantidade de droga apreendida. 7 kg de cocaína. Tráfico internacional. Periculosidade concreta evidenciada. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()
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135 - STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente. Existência de condições judiciais favoráveis não impede a decretação da custódia cautelar. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.
«- Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. ... ()
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136 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado e homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi do delito e pela reiteração criminosa. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Ordem denegada.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi dos delitos, bem como a existência de indicativos de que a atividade delituosa era reiterada. Precedentes.... ()
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137 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de estupro de vulnerável. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Falta de fundamentação para o cárcere. Não-ocorrência. Periculosidade concreta do acusado. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo na formação da culpa. Encerramento da instrução. Aplicação da Súmula 52 desta corte superior. Tese prejudicada. Recurso desprovido.
«1. A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito. Precedentes. ... ()
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138 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do paciente. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Medidas cautelares alternativas. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso improvido.
1 - A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade, tal como ocorre no caso em análise. ... ()
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139 - STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do paciente. Existência de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da custódia cautelar. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
«- A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 do Código Processo Penal. ... ()
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140 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Negativa de autoria. Vedação ao reexame fático-probatório. Fundamentação idônea. Expressiva quantidade de droga. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do recorrente. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso a que se nega provimento.
«1. É certo que o Magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, entendeu, com base nos elementos de prova disponíveis, estarem demonstrados indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva. Nesse contexto, é inadmissível o enfrentamento da alegação da negativa de autoria na via do habeas corpus, ante a necessária incursão probatória, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da causa. ... ()
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141 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Negativa de autoria. Vedação ao reexame fático-probatório. Fundamentação idônea. Expressiva quantidade de droga. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do recorrente. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso a que se nega provimento.
«1. É certo que o Magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, entendeu, com base nos elementos de prova disponíveis, estarem demonstrados indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva. Nesse contexto, é inadmissível o enfrentamento da alegação da negativa de autoria na via do habeas corpus, ante a necessária incursão probatória, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da causa. ... ()
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142 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do recorrente. Existência de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da custódia cautelar. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
«- Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - CPP. ... ()
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143 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Parecer acolhido.
«1. Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. ... ()
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144 - STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Prisão fundamentada no fato de o paciente integrar, em tese, associação criminosa responsável pela distribuição de grande quantidade de droga na região. Periculosidade concreta. Pretensão de reconhecimento da inexistência de indícios de autoria. Reexame de provas. Impossibilidade. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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145 - STJ. Habeas corpus. Violência doméstica e familiar. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Periculosidade concreta. Ordem pública. Aplicação da Lei penal. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Parecer acolhido.
«1 - A demonstração do periculum libertatis, isto é, do perigo concreto que a liberdade do acusado representaria para a sociedade e, principalmente, para a vítima justifica a necessidade da prisão. ... ()
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146 - STF. Habeas corpus. 2. Direito processual penal. 3. Homicídio duplamente qualificado - tentado e consumado. 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 5. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 6. Ausência de constrangimento ilegal. 7. Ordem denegada.
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147 - STJ. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. CP, art. 157, § 2º, I e II. Modus operandi da conduta demonstra a periculosidade concreta do agente. Prova da materialidade. Necessidade da prisão processual para assegurar a ordem pública. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
«1 - «A alegação de inocência do paciente consiste em matéria circunscrita ao mérito da ação penal originária e que não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 26/03/2019, DJe 16/04/2019). ... ()
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148 - STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Vultosa quantidade de droga apreendida. Periculosidade concreta. Ordem denegada.
1 - Mostra-se devidamente fundamentada a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, dada a manifesta periculosidade social do paciente, estando envolvido, juntamente com outros quinze corréus, na ação penal em tela em que houve a apreensão de vultosa quantidade de droga - mais de uma tonelada de maconha -, e, já condenado em primeira instância à pena de 14 anos de reclusão, no regime fechado, inexistindo, assim, o alegado constrangimento ilegal.... ()
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149 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Modus operandi. Prisão preventiva. Periculosidade concreta e garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.
«1. De acordo com o decreto prisional, o recorrente, adepto do «Muay Thai, teria agredido a pessoa septuagenária com soco no rosto para lhe roubar a bicicleta. ... ()
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150 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Réus indígenas. Alegada incompetência da Justiça Estadual. Matéria não enfrentada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Inviabilidade. Motivação. Periculosidade concreta. Ausência de individualização da conduta de cada paciente. Ilegalidade evidenciada no ponto. Suficiência da imposição de medidas alternativas.
«1. A questão referente à incompetência da Justiça estadual para o exame da causa não foi enfrentada pela Corte a quo, o que impede sua análise diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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