(DOC. VP 150.4700.1010.9500)

TJPE. Penal e processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Inocorrência dos requisitos da prisão preventiva. Decreto desfundamentado. Improcedência. Periculosidade concreta do paciente. Segregação cautelar para garantia da ordem pública. Inteligência do CPP, art. 312. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada por decisão unânime.

«I - A segregação cautelar do Paciente mostra-se necessária para garantir a ordem pública, diante da gravidade do delito a ele imputado, roubo, praticado em comunhão de desígnios, por dois homens, com ameaça a um casal, na Perimetral, em Ouro Preto, local bem movimentado, com emprego de violência, sendo, inclusive, desferido um tapa na vítima, além de um dos imputados simular portar uma arma, evidenciando tal conduta extrema nocividade ao meio social, causando insegurança à coletivi

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