(DOC. VP 241.0260.7905.9156)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Periculosidade concreta dos pacientes. Modus operandi. Réus foragidos. Ordem denegada.

1 - Mostra-se devidamente fundamentada a custódia cautelar na necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, em consonância com o CPP, art. 312, não apenas diante das circunstâncias do delito que demonstram a concreta periculosidade social dos pacientes, mas também por estarem os acusados usando de todos os meios para subtraírem-se ao processo penal, conforme explicitado pelo Tribunal de Justiça, notadamente pela fuga do distrito da culpa. 2 - Habe

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