(DOC. VP 187.3130.9013.0200)

STJ. Habeas corpus. Violência doméstica e familiar. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Periculosidade concreta. Ordem pública. Aplicação da Lei penal. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Parecer acolhido.

«1 - A demonstração do periculum libertatis, isto é, do perigo concreto que a liberdade do acusado representaria para a sociedade e, principalmente, para a vítima justifica a necessidade da prisão. 2 - A custódia preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, visto que o custodiado, além de causar várias agressões que resultaram em marcas pelo corpo da vítima, fez ameaças aos familiares e à própria vítima de morte e, há, ainda, um mandado de prisão p

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