Jurisprudência sobre
segundo grau
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
951 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Desconto em benefício previdenciário. Seguro não contratado. Devolução do prêmio. Danos morais inexistentes. Descontos de pequena monta e por pouco tempo. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
952 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Cartão de crédito. Seguro não contratado. Devolução do prêmio. Danos morais inexistentes. Descontos de pequena monta e por pouco tempo. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
953 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência liminar. Recurso da autora. Capitalização. Possibilidade. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
954 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DA RÉ. RECURSO IMPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
955 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Inexigibilidade de débito. Indevida restrição cadastral. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Dano moral não configurado. Anotação preexistente. Súmula STJ 385. Apelação desprovida... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
956 - TJSP. Apelação. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Irresignação da embargante. Acordo homologado nos autos da ação de execução. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
957 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLEITEADA EM SEDE RECURSAL. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
958 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Inexigibilidade de débito e danos morais. Restrição cadastral. Súmula STJ 385. Inaplicabilidade da teoria do desvio produtivo. Danos morais inexistentes. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
959 - TJSP. ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Dano moral configurado. Reparação arbitrada (R$ 5.000,00). Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
960 - TJSP. APELAÇÃO.
Falta de demonstração de erros da sentença. Inadmissibilidade. Violação do art. 1.010, II do CPC. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
961 - TJSP. ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Dano moral configurado. Reparação arbitrada (R$ 5.000,00). Recurso provido em parte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
962 - TJSP. ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Dano moral configurado. Reparação arbitrada (R$ 5.000,00). Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
963 - STJ. Processo civil. Execução fiscal. Decadência afastada no segundo grau. Exame das demais questões de mérito. Possibilidade. CPC/1973, art. 515. Supressão de instância. Não-ocorrência.
«1. Na hipótese dos autos, não se verifica contrariedade, na espécie, à regra do CPC/1973, art. 515, que consagra o princípio do «tantum devolutum quantum appelatum. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
964 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM VISTA DO RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO CONSUMADA EM VISTA DA PENDÊNCIA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA - APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM SEGUNDO GRAU - DEMANDA PROCEDENTE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.
Recurso parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
965 - TJSP. APELAÇÃO.
Falta de demonstração de erros da sentença. Inadmissibilidade. Violação do art. 1.010, II do CPC. Recurso não conhecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
966 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO REVISIONAL -
Admissibilidade recursal - Intimação para complementação do preparo - Inércia da apelante - Deserção reconhecida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
967 - TJSP. APELAÇÃO.
Falta de demonstração de erros da sentença. Inadmissibilidade. Violação do art. 1.010, II do CPC. Recurso não conhecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
968 - TJSP. Plano de saúde - Inexistência de débito - Aviso prévio de sessenta dias - Resolução 195/2009 - Revogação - Recurso conhecido e improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
969 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Declaratória. Sentença de procedência. Inconformismo do advogado da autora quanto aos honorários advocatícios. Majoração. Possibilidade. Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
970 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra v. acórdão - Inadmissibilidade - Cabimento apenas contra decisão - CPC, art. 1.021 - Erro grosseiro - Recurso não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
971 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Apelação. Preparo. Indeferimento da gratuidade e ordem de recolhimento. Desatendimento. Deserção decretada. Decisão monocrática mantida. Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
972 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO CABÍVEL. APLICABILIDADE DO CPC, art. 922. RECURSO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
973 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Execução penal. Roubo. Continuidade delitiva. Matéria não debatida em segundo grau. Supressão de instância. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
974 - TJSP. AGRAVO INTERNO
interposto contra decisão monocrática que não conheceu a apelação ante a deserção. Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
975 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo impróprio. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Condenação confirmada em segundo grau. Materialidade e autoria comprovadas. Acórdão firmado em material fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático probatório disposto nos autos, confirmou a autoria e a materialidade do delito perpetrado pelo ora agravante, inclusive em relação à impossibilidade de desclassificação do delito de roubo para furto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
976 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição verificada. Gratuidade da justiça não concedida ao embargado. Embargos acolhidos
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
977 - TJSP. Embargos de declaração em apelação. Inexistência de contradição. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
978 - TJSP. Embargos de declaração em apelação. Inexistência de omissão. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
979 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão sanada - Recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
980 - STJ. penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. 1. Ofensa ao CPP, art. 384. Não verificação. Mutatio libelli. Impossibilidade em segundo grau. Súmula 453/STF. Decote de elementar pelo tribunal. Necessidade de reabertura da instrução. Retorno do processo à origem. 2. Afronta ao CPP, art. 580. Não ocorrência. Extensão dos efeitos aos corréus. Condutas derivadas. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Como é de conhecimento, não é possível proceder à mutatio libelli em segundo grau, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição, por supressão de instância e afronta à ampla defesa. Inteligência da Súmula 453/STF. Assim, tem-se que o reconhecimento da alteração de circunstância elementar deve ensejar o retorno do processo à origem, com reabertura da instrução processual, conforme determinado pela Corte local. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
981 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Sentença. Absolvição. Apelação julgada. Trânsito em julgado. writ substitutivo de revisão criminal. Inviabilidade. Via inadequada. Intimação pessoal do réu. Condenação em segundo grau. Não exigência. CPP, art. 392. Inaplicabilidade. Nulidade. Inocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de revisão criminal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
982 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Sentença. Absolvição. Apelação julgada. Trânsito em julgado. writ substitutivo de revisão criminal. Inviabilidade. Via inadequada. Intimação pessoal do réu. Condenação em segundo grau. Não exigência. CPP, art. 392. Inaplicabilidade. Nulidade. Inocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de revisão criminal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
983 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.Extinção de Execução Fiscal em razão de abandono do feito pela Fazenda Pública ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
984 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.Alegação do recorrente de morosidade da Justiça e de aplicação do Verbete 106 do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
985 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.Prescrição intercorrente reconhecida ante à ausência de citação do executado desde o ajuizamento da ação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
986 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO DE IPTU. ERRO DE DIREITO QUANTO AO LANÇAMENTO. COBRANÇA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO E RESTITUIÇÃO DE INDEBITO. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICIPIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
987 - STJ. Penal e processual penal. Atentado violento ao pudor. Sentença absolutória. Recurso interposto por outro representante do parquet. Condenação em segundo grau. Anulação do acórdão. Violação não configurada. Ordem denegada. CF/88, art. 127, §§ 2º e 3º.
«1. Não há afronta ao princípio da unidade do Ministério Público quando dois de seus representantes, dotados de autonomia funcional conferida pela CF/88, art. 127, §§ 2º e 3º e atendendo ao interesse coletivo, atuam de maneira diversa no mesmo feito, como ocorreu no caso, em que houve a interposição de recurso de apelação por representante do Ministério Público diverso daquele que denunciou o paciente e opinou pela sua absolvição. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
988 - TJSP. PLANO DE SAÚDE -
Negativação indevida - Conduta ilícita e nexo de causalidade - Danos morais «in re ipsa - Demonstrado, ademais, efetivo prejuízo - «Quantum indenizatório fixado em primeiro grau que observou os parâmetros necessários - Manutenção - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
989 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Paciente condenado em segundo grau por crime de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Acórdão que determinou a expedição imediata de mandado de prisão. Possibilidade. Execução provisória da pena. Legalidade. Recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ausência de violação do princípio da presunção de inocência. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
990 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Estelionato. Associação criminosa. Receptação. Negativa de autoria. Revolvimento fático probatório incompatível com a via eleita. Prisão preventiva. Ausência de manifestação do tribunal de segundo grau. Supressão de instância. Excesso de prazo para formação da culpa penal. Pluralidade de réus. Dificuldade de citação das partes. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado.
«1. Inviável a análise de teses concernentes à negativa de autoria e ausência de fundamentação idônea da manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória uma vez que exigiria, para a primeira, revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita, e indevida supressão de instância quanto a segunda, uma vez que não previamente submetida ao crivo do Tribunal de segundo grau. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
991 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Paciente condenado em segundo grau por crime de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Acórdão que determinou a expedição imediata de mandado de prisão. Possibilidade. Execução provisória da pena. Legalidade. Recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ausência de violação do princípio da presunção de inocência. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
992 - TJSP. DIREITO CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TAXA MÉDIA DE MERCADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
993 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -
Ação monitória. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Despacho determinando o recolhimento do preparo recursal que não foi atendido. Preparo não recolhido. Deserção. Recurso não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
994 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -
Pedido de desistência do recurso, em face da homologação de acordo. - Perda superveniente do interesse recursal. - Recurso de apelação prejudicado e não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
995 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO ELETRÔNICO. RECONHECIMENTO FACIAL. DOCUMENTOS SUFICIENTES. VALIDADE DO CONTRATO. COBRANÇA INDEVIDA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
996 - TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR.
Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Fraude configurada. Nulidade do contrato. Dano moral configurado. Recursos desprovidos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
997 - TJSP. DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA DIGITAL E BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
998 - TJSP. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO.
Sentença guerreada disponibilizado no DJe de 18.03.2021. Prazo recursal de 15 dias úteis. Apelação interposta somente em 16.04.2021. Recurso intempestivo. Apelação não conhecida. Recurso adesivo prejudicado... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
999 - TJSP. DANO MORAL -
Banco de dados - Inscrição do nome do apelante nos órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente - Apontamento ilícito - Dano moral caracterizado - Indenização devida - Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1000 - TJSP. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
Produção Antecipada de Provas. Pedido Procedente. Apelação do autor. Verba honorária arbitrada sobre o valor da causa. Valor irrisório. Majoração dos honorários sucumbenciais devida. Arbitração equitativa. Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote