(DOC. VP 404.4227.1388.7108)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Inexigibilidade de débito e danos morais. Restrição cadastral. Súmula STJ 385. Inaplicabilidade da teoria do desvio produtivo. Danos morais inexistentes. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote