Jurisprudência sobre
segundo grau
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901 - TJSP. APELAÇÃO.
Falta de demonstração de erros da sentença. Inadmissibilidade. Violação do art. 1.010, II e III do CPC. Recurso não conhecido. ... ()
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902 - TJSP. APELAÇÃO.
Falta de demonstração de erros da sentença. Inadmissibilidade. Violação do art. 1.010, II e III do CPC. Recurso não conhecido. ... ()
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903 - TJSP. DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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904 - TJSP. APELAÇÃO.
Falta de demonstração de erros da sentença. Inadmissibilidade. Violação do art. 1.010, II e III do CPC. Recurso não conhecido... ()
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905 - TJSP. APELAÇÃO.
Falta de demonstração de erros da sentença. Inadmissibilidade. Violação do art. 1.010, II e III do CPC. Recurso não conhecido. ... ()
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906 - TJSP. Embargos de declaração. Vícios alegados que, na verdade, traduzem irresignação, buscando a modificação do julgado. Caráter modificativo incabível. Recurso rejeitado
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907 - TJSP. APELAÇÃO.
Falta de demonstração de erros da sentença. Inadmissibilidade. Violação do art. 1.010, II e III do CPC. Recurso não conhecido. ... ()
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908 - TJSP. AGRAVO INTERNO-
Intempestividade apontada. Apresentação extemporânea do recurso - Violação do disposto pelo art. 1.003, parágrafo 5º do CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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909 - TJSP. APELAÇÃO.
Falta de demonstração de erros da sentença. Inadmissibilidade. Violação do art. 1.010, II e III do CPC. Recurso não conhecido. ... ()
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910 - STJ. Processual penal. Recurso especial. Execução provisória da pena. Condenação confirmada em segundo grau de jurisdição. Novo entendimento do STF e do STJ. Precedentes. Inexistência de contrarrazões ao recurso especial. Regular intimação do defensor constituído. Nulidade. Inocorrência. Precedentes.
«I - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que é inviável a decretação da nulidade pela ausência de apresentação de contrarrazões ao recurso especial quando a defesa foi regularmente intimada, sem, contudo, manifestar-se no prazo legal. ... ()
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911 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Inexigibilidade de débito e danos morais. Restrição cadastral. Súmula STJ 385. Danos morais inexistentes. Recurso desprovido... ()
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912 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. RE contra acórdão do STJ. Análise da questão constitucional decidida em segundo grau. Inviabilidade do recurso. Precedentes. Crimes contra a ordem tributária. Consumação do delito com a constituição definitiva do crédito tributário (Súmula Vinculante 24/STF), que é o termo a quo para a contagem do prazo prescricional. Precedentes. Regimental não provido.
«1. As questões suscitadas no recurso extraordinário encontram-se preclusas, haja vista que a jurisprudência da Corte é assente no sentido de ser incabível recurso extraordinário contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça no qual se suscite questão resolvida na decisão de segundo grau. ... ()
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913 - TJSP. ASSOCIAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição do indébito e danos morais. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Inexistência de prova documental da contratação. Sentença de procedência. Recurso da autora. Danos morais configurados. Quantum arbitrado compatível com o caso examinado. O valor da indenização deve ser estabelecido seguindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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914 - TJSP. Execução de título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Celebração de acordo entre as partes. Previsão de adjudicação do imóvel, pela exequente (credora hipotecária em segundo grau). Acordo homologado, com determinação de depósito da diferença entre o valor da avaliação e o crédito exequendo. Decisão agravada que condicionou a adjudicação à resolução da hipoteca em terceiro grau, instituída a favor de terceiro. Reforma. Exequente que depositou nos autos a diferença entre o valor da avaliação e o crédito exequendo. Credores dos executados (preferenciais ou não) que deverão buscar a satisfação (parcial ou não) de seu crédito com o produto que remanesceu da adjudicação.
A adjudicação é forma de aquisição originária da propriedade, motivo pelo qual o imóvel adjudicado é livre de ônus que eventualmente gravem a respectiva matrícula (hipotecas, penhoras etc.). Em que pese haver hipoteca em terceiro grau a favor do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO CAIXA INCORPORAÇÃO FII, a exequente ostenta a posição de credora hipotecária em segundo grau. O crédito hipotecário da exequente é preferencial em relação à hipoteca em terceiro grau. Logo, não se há de exigir a prévia resolução da averbação da referida hipoteca (de terceiro grau) para adjudicação do imóvel pela exequente, quem depositou nos autos a diferença entre o valor da avaliação do imóvel e o débito exequendo. Resta aos credores dos executados (preferenciais ou não) a busca pela satisfação (parcial ou não) de seu crédito com o produto que remanesceu da adjudicação, ou seja, sobre a diferença depositada. Agravo provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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915 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Ocorrência. Princípio da unirrecorribilidade. Recurso não conhecido... ()
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916 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Alegação de omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Embargos rejeitados... ()
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917 - TJSP. Embargos de Declaração - Conteúdo infringente reconhecido - Recurso não conhecido
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918 - TJSP. Embargos de Declaração - Conteúdo infringente reconhecido - Recurso não conhecido
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919 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de eivas no julgado. Rejeição
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920 - TJSP. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. Sentença de procedência parcial dos pedidos.
Arguição de ilegitimidade passiva da corré Cooperativa de Trabalho. Risco da atividade. Responsabilidade objetiva da empresa privada permissionária de serviço público de transporte de passageiros. Dever de reparar os danos causados a terceiro não-usuário do serviço nos termos da CF/88, art. 37, § 6º. Autor, vítima do acidente de trânsito envolvido com ônibus da ré. Reconhecida a culpa concorrente. Danos materiais por lucros cessantes caracterizados. Indenização mantida na forma arbitrada. Danos moral configurado. Indenização mantida segundo os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Ausência de dano estético. Negado provimento ao recurso do autor e negado provimento aos recursos dos réus(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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921 - TJSP. Revisão Criminal. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Advogado que, após ser constituído pela peticionária e juntar procuração, apresentou alegações finais e, depois de prolatada a sentença, interpôs recurso, com vistas a arrazoar em segunda instância. Causídico, contudo, que não foi intimado para arrazoar, tendo procurador anterior ofertado as razões de apelação. Advogado que tampouco teve ciência da distribuição do recurso em segundo grau e que não foi intimado da publicação do v. acórdão julgado pela C. 2ª Câmara Criminal desta Corte. Instrumento de mandato que, à falta de ressalva contrária, revogou as procurações anteriores. Entendimento respaldado pelo E. Supremo Tribunal Federal. Cerceamento de defesa evidente e apto a acarretar a nulidade do aresto, tão somente em relação à peticionária, com a devolução do prazo para o causídico constituído arrazoar em segundo grau, nos termos do CPP, art. 600, § 4º. E, após resposta e parecer da Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com novo julgamento pela C. 2ª Câmara de Direito Criminal desta Corte. Prisão domiciliar restabelecida, nos termos do art. 318, V, do C. P. Penal. Pedido deferido, com determinação.
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922 - TJSP. Ação de responsabilidade civil c.c danos materiais e morais. Sentença de procedência. Golpe da falsa central de atendimento. A instituição financeira deveria ter adotado maiores cuidados na liberação de 6 operações bancárias e mais de 30 transferências via PIX, em sequência e no mesmo dia, que destoam do perfil usual de gastos da consumidora. Falha no sistema de segurança do Banco. Responsabilidade da instituição financeira, decorrente do risco da atividade. Responsabilidade objetiva pelos defeitos na prestação de serviço. Aplicação da Súmula 479 do C. STJ e CDC, art. 14. Cancelamento das operações fraudulentas. Dano moral configurado. Valor arbitrado segundo os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. Negado provimento ao recurso do réu, com observação para admitir eventual possibilidade de compensação a ser apurada em liquidação de sentença
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923 - TJSP. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Ação julgada improcedente. Recurso da parte autora. Juros remuneratórios. Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma espécie de contrato, à época da contratação - Cabimento - Jurisprudência do STJ no sentido de que as taxas de juros aplicadas podem ser consideradas abusivas se destoarem da taxa média de mercado, sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem (REsp. Acórdão/STJ). Recálculo dos juros segundo a taxa média de mercado (Tema 27, STJ). Dobra pretendida pela autora. Devolução em dobro apenas a partir de 30/03/2021, independente de má-fé. Tese fixada pelo C. STJ no julgamento do EAResp 676.608/RS (Tema Repetitivo 929). Não acolhimento. Recurso parcialmente provido
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924 - TJSP. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Ação julgada improcedente. Recurso da parte autora. Juros remuneratórios. Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma espécie de contrato, à época da contratação - Cabimento - Jurisprudência do STJ no sentido de que as taxas de juros aplicadas podem ser consideradas abusivas se destoarem da taxa média de mercado, sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem (REsp. Acórdão/STJ). Recálculo dos juros segundo a taxa média de mercado (Tema 27, STJ). Dobra pretendida pela autora. Devolução em dobro a partir de 30/03/2021, independente de má-fé. Tese fixada pelo C. STJ no julgamento do EAResp 676.608/RS (Tema Repetitivo 929). Acolhimento. Recurso provido
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925 - TJSP. Apelação - Ação de prestação de contas - Segunda fase - Contrato bancário de conta corrente - Sentença que julgou boas as contas prestadas e declarou a existência de saldo credor em favor da parte autora - Inconformismo e apresentação de recurso pela instituição financeira - Acolhimento - Irresignação por ela apresentada ratificada pela Contadoria de Segundo Grau - Reconhecimento da existência de saldo devedor por parte da pessoa jurídica titular da conta bancária - Recurso provido - Decisão reformada
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926 - TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
Reembolso de despesas médicas. Necessidade de ação judicial. Condição que não enseja o dano moral - Sentença acertada. Recurso não provido.... ()
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927 - TJSP. Apelação - Desistência da ação após a prolação da sentença - Descabimento - Art. 485, §5º, do CPC - Hipótese de superveniente falta de interesse recursal - Recurso prejudicado
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928 - TJSP. Plano de saúde - «Home Care - Enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia, insumos e visitações médicas - Súmula 90/STJP - Expressa indicação médica. Recurso conhecido e improvido
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929 - TJSP. Empréstimo bancário - Devolução de todo o valor - Restituição em dobro - Danos morais negados - Custas e honorários distribuídos igualmente entre as partes. Recurso conhecido e improvido
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930 - TJSP. Apelação - Desistência da ação após a prolação da sentença - Descabimento - Art. 485, §5º, do CPC - Hipótese de superveniente falta de interesse recursal - Recurso prejudicado.
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931 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Pronúncia da prescrição. Recurso da autora. Prazo prescricional quinquenal. Incidência do CDC, art. 27. Apelação desprovida.... ()
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932 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Ocorrência da prescrição. Prazo quinquenal. Incidência do CDC, art. 27. Recurso desprovido... ()
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933 - TJSP. BANCÁRIO.
Conta corrente. Desconto indevido. Transação não reconhecida. Pronúncia da prescrição. Recurso da autora. Prazo prescricional quinquenal. Incidência do CDC, art. 27. Apelação desprovida.... ()
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934 - TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.
Ação revisional de cláusula contratual. Irresignação da parte autora. Preliminar deduzida em contrarrazões recursais acolhida. Petição genérica. Recurso não conhecido... ()
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935 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Cartão de crédito. Restrição cadastral. Parcial procedência. Apontamento indevido, Danos morais «in re ipsa". Reparação reduzida para R$ 5.000,00. Apelação provida em parte... ()
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936 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO ACIDENTE - VERSÕES CONFLITANTES - DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS
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937 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA.
Débito oriundo de contratação de crédito automático. Título liquido, certo e exigível. Sentença de procedência da ação confirmada. Recurso do réu desprovido.... ()
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938 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Empréstimo. Seguro prestamista. Contratação por meio de instrumento separado. Inocorrência de venda casada. Precedentes da Turma. Ação improcedente. Recurso provido... ()
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939 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Revisional. Sentença liminar de improcedência, nos termos do CPC, art. 332. Inconformismo da autora. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Recurso desprovido... ()
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940 - TJSP. APELAÇÃO.
Revisional. Falta de demonstração de erros da sentença. Inadmissibilidade. Violação do art. 1.010, II e III do CPC. Recurso não conhecido... ()
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941 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Revisional. Financiamento de veículo. Improcedência. Seguro prestamista. Contratação opcional por meio de instrumento separado. Inexistência de venda casada. Precedentes da Turma. Recurso desprovido.... ()
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942 - TJSP. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. ABUSIVIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO IMPROVIDO.
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943 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Empréstimo pessoal. Revisão. Ação julgada improcedente. Recurso da autora. Alegação de abusividade na taxa de juros. Inocorrência. Apelação não provida.... ()
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944 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Revisional. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Capitalização. Possibilidade. Sistema de amortização por meio da tabela Price. Legalidade. Recurso não provido... ()
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945 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APELO NÃO CONHECIDO
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946 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Cartão de crédito consignado. Transação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Dano moral configurado. Reparação arbitrada (R$ 5.000,00). Recurso provido.... ()
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947 - TJSP. Apelação. Contratos bancários. Exibição de documentos. Inexistência de resistência do banco réu. Condenação em honorários advocatícios. Descabimento. Sentença mantida. Recurso do autor improvido
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948 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Desconto em benefício previdenciário. Seguro não contratado. Devolução do prêmio. Danos morais inexistentes. Descontos de pequena monta e por pouco tempo. Recurso desprovido... ()
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949 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Cartão de crédito. Seguro não contratado. Devolução do prêmio. Danos morais inexistentes. Descontos de pequena monta e por pouco tempo. Recurso desprovido... ()
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950 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência liminar. Recurso da autora. Capitalização. Possibilidade. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Recurso não provido... ()
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