(DOC. VP 574.1989.7626.3099)

TJSP. ASSOCIAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição do indébito e danos morais. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Inexistência de prova documental da contratação. Sentença de procedência. Recurso da autora. Danos morais configurados. Quantum arbitrado compatível com o caso examinado. O valor da indenização deve ser estabelecido seguindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso desprovido

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