Jurisprudência sobre
sentenca reformada
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51 - TJSP. VOTO 28569
AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE «IN ITINERE - LESÃO NO PUNHO DIREITO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - LAUDO JUDICIAL QUE NÃO FOI COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA REFORMADA.Recurso do INSS provido e sentença reformada, em sede de reexame necessário, para julgar improcedente o pedido... ()
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52 - TJSP. VOTO 28679
AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE «IN ITINERE - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - LAUDO JUDICIAL QUE NÃO FOI COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA REFORMADA.Recurso do INSS provido e sentença reformada, em sede de reexame necessário, para julgar improcedente o pedido... ()
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53 - TJSP. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA REFORMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. MULTAS LAVRADAS PELO DER. RECURSO PROVIDO.
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54 - TJSP. PASSAGEM FORÇADA - DIREITO DE VIZINHANÇA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
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55 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. SUBSISTENCIA. SENTENÇA REFORMADA.
1.Ação de indenização c/c inexigibilidade de débito, consubstanciada na cessão do crédito, na falta de notificação da requerente bem como da comprovação do débito. ... ()
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56 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - ESQUIZOFRENIA PARANOIDE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-DOENÇA - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - DOENÇA PREDISPONENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA.
Recurso do INSS provido. Recurso da parte autora desprovido. Sentença reformada em sede de reexame necessário... ()
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57 - TJSP. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRIVAÇÃO DE BEM ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.
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58 - TJSP. Prescrição. Cobrança. Expurgos da poupança. Prazo. Prescrição vintenária. Inteligência do CCB, art. 177. Sentença reformada. Recurso provido.
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59 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - DORES NA COLUNA VERTEBRAL E LOMBALGIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-DOENÇA - REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA - NÃO RECONHECIDO O NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL - SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA.
Sentença reformada em sede de reexame necessário... ()
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60 - TJSP. PORTABILIDADE FRAUDULENTA - IDENTIFICAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESTINATÁRIA - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
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61 - TJSP. Policial militar. Reformado. Adicional de Local de Exercício (ALE). Pretensão ao recebimento da gratificação. Admissibilidade. Vantagem que tem caráter genérico, sendo extensível a aposentados e pensionistas. Cabimento. CF/88, Emenda Constitucional 41/2003, art. 4º, § 8º, antes. Sentença reformada. Recurso provido.
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62 - TJSP. Cumprimento de sentença. Impugnação intempestiva. Alegação de excesso de execução preclusa. R. sentença reformada. Recurso de apelação provido
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63 - TJSP. DANO MORAL - DIREITO AUTORAL - UTILIZAÇÃO DE TEXTO SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR - RECONHECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO
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64 - TJDF. Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de habilitação de crédito. Inventário. Alvará de levantamento. Determinação. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. CPC/2015, art. 642.
«1. Podem os credores do espólio requerer ao juiz, antes da partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis, conforme previsão no CPC/2015, art. 642. ... ()
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65 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. INTERESSE DE AGIR VERIFICADO. SENTENÇA REFORMADA.
APELAÇÃO PROVIDA.... ()
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66 - TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de Parcial Procedência. Apelo da autora para condenação da ré ao pagamento de danos morais e majoração dos honorários advocatícios. Manifestação da ré, apontando a existência de outro processo com as mesmas partes e causa de pedir. Litispendência verificada. Inteligência do art. 337, §3º, do CPC. Sentença reformada para extinguir a ação sem resolução do mérito. Art. 485, V e §3º, do CPC. Sentença Reformada para extinguir a lide. Negado Provimento ao Recurso
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67 - TJSP. Fornecimento de energia elétrica. Falha na prestação do serviço reconhecida. Dever da concessionária de indenizar os autores pelos gastos com gerador no período em que não houve fornecimento e declaração de inexigibilidade das faturas do período correspondente. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. Danos morais caracterizados. Protestos e cortes de energia indevidos. Sentença mantida. Quantum indenizatório. Redução. Admissibilidade. Valor que deve se limitar ao pleiteado em cada uma das ações. Sentença reformada. Honorários de sucumbência. Arbitramento com base no art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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68 - TJSP. APELAÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO COM CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO CABIMENTO - R. SENTENÇA REFORMADA.
1.O não recolhimento das custas processuais - integrais ou complementares - enseja o cancelamento da distribuição, sem a incidência de custas processuais. CPC, art. 290. ... ()
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69 - TJSP. Apelação. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Transporte Aéreo. Cancelamento de voo. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores provido.
Danos morais Entendimento do STJ de que atraso ou cancelamento de voo operado por companhia aérea não se configura dano moral presumido, devendo ocorrer análise do caso concreto. Cancelamento que implicou no atraso de 6h na chegada ao destino final, além de impedir que os autores comparecessem ao velório e sepultamento de familiar. Situação que transpõe a barreira do mero aborrecimento. Danos morais majorados para R$10.000,00 (dez mil reais) por autor. Sentença reformada para acolher o valor pretendido por danos morais. Danos materiais Empresa aérea que oferece tarifa reduzida para caso de falecimento de familiar. No entanto, não informa em nenhum de seus canais as condições para a obtenção do desconto. Falha do dever de informação, assegurado pelo CDC, art. 6º, III. Sentença reformada, condenado a empresa ré a reembolsar 80% do valor pago pelos bilhetes. Sentença reformada. Redistribuição do ônus processual. Recurso provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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70 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. REQUISITOS ATENDIDOS. SENTENÇA REFORMADA.
Ação de usucapião especial urbana visando o reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre imóvel mantido em posse mansa, pacífica e ininterrupta por período superior ao exigido por lei. Comprovação de atos de posse típica de proprietário, como realização de benfeitorias, pagamento de tributos e contas de consumo. Posse inicialmente derivada de comodato verbal concedido pela igreja requerida, posteriormente convertida em posse qualificada (interversio possessionis) pela cessação das atividades religiosas no local e prática de atos inequívocos de domínio. Requisitos legais atendidos, incluindo animus domini e utilização exclusiva para moradia familiar. Sentença reformada. Recurso dos autores a que se DÁ PROVIMENTO... ()
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71 - TJSP. Recurso Inominado. Telefonia. Instabilidade. Serviços de internet. Carência de laudo/estudo robusto. Deram provimento. Sentença reformada.
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72 - TJSP. DESCONTOS EM BENEFÍCIO - CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA MERA ADMINISTRADORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO
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73 - TJSP. Tarifa. Serviços bancários. Tarifa de cadastro. Cobrança. Admissibilidade. Legitimidade expressamente admitida pelo STJ, no REsp. 1255573/RS. Sentença reformada
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74 - TJSP. PROCESSO ADMINISTRATIVO - DENTRAN - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXISTÊNCIA - INOCORRÊNCIA NO CASO DOS AUTOS - SENTENÇA REFORMADA.
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75 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Comprovação da momentânea situação de insuficiência de recursos. Benefício concedido. Sentença reformada. Recurso provido.
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76 - TJSP. Aquisição de imóvel - Dívidas de IPTU anteriores às chaves - Responsabilidade da incorporadora - Dever de ressarcimento - Sentença reformada
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77 - TJSP. Premio de incentivo incidente sobre os adicionais temporais. Tema 07. Sentença reformada, provimento parcial ao recurso inominado.
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78 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REPARAÇÃO CIVIL - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CONTA BANCÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PESSOAL - INCONTROVERSOS - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A indenização se mede pela extensão do dano, nos termos do art. 944 do CC. Evidenciado nos autos que o quantum fixado não atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como se encontra inferior aqueles adotados por este Tribunal de Justiça em casos semelhantes, se revela devida sua majoração. Sentença reformada. Recurso provido em parte.... ()
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79 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA EM PARTE - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
- Odesconto indevido de parte do benefício previdenciário do consumidor prejudica sua subsistência, configurando afronta à dignidade da pessoa humana, devendo ser arbitrada indenização por danos morais. ... ()
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80 - TJSP. Recurso Inominado. GDPI. Repetição do indébito. Recurso provido para julgar improcedentes os pedidos. Sentença reformada.
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81 - TJSP. Apelação com revisão. Juros. Moratórios. Responsabilidade civil. Dano moral. Incidência a partir do fato danoso. Sentença reformada. Recurso provido.
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82 - TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÕES DE FURTO DE APARELHO CELULAR E BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO AMPARA AS ASSERTIVAS AUTORAIS - SENTENÇA REFORMADA.
-Uma vez que o conjunto probatório não corrobora as alegações da autora concernentes às datas de compra de um aparelho celular supostamente furtado, aos números de IMEI em debate e ao bloqueio indevido de linha telefônica, a improcedência das pretensões cominatória e indenizatória é medida que se impõe. ... ()
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83 - TJSP. Recurso inominado. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Concessionária de energia elétrica. Dano moral configurado. Recurso provido. Sentença reformada.
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84 - TJSP. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PROVA DO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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85 - TJSP. Dano moral. Inscrição no cadastro de restrição ao crédito. Cheques emitidos. Conta encerrada. Culpa exclusiva da vítima. Sentença reformada. Recurso provido.
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86 - TJSP. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. RECUSA DE COBERTURA. CARÊNCIA. URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA NO ATENDIMENTO. HIPÓTESE EM QUE O SEGURADO CUMPRIA PERÍODO DE CARÊNCIA PARA INTERNAÇÃO. CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE CARÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA Nº. 103 DO TJSP. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA A ADEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONSIDERANDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A PROPORÇÃO EM QUE CADA QUAL RESTOU VENCIDO NO FEITO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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87 - TJSP. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS PERMANENTES NÃO IDENTIFICADAS. VERBAS EVENTUAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
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88 - TJSP. DESCONTO EM BENEFÍCIO - DANO MORAL BEM FIXADO - INVIABILIDADE DE AUMENTO - HONORÁRIA REFEITA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO
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89 - TJSP. DANO MORAL - DESCONTOS EM BENEFÍCIO - RECONHECIMENTO E FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$-3.000,00 - HONORÁRIOS IRROGADOS - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO.
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90 - TJSP. DESCONTO EM BENEFÍCIO - DANO MORAL BEM FIXADO - DESERÇÃO CONSTATADA - REPETIÇÃO DOBRADA CONCEDIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO
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91 - TJSP. Recurso Inominado. Relação de consumo entre as partes. Cancelamento indevido de linha telefônica. Inconformidade da Autora. Sentença reformada.
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92 - TJSP. Apelação - Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Irresignação dos autores.
Cancelamento automático do bilhete do trecho de conexão em razão de «no show no primeiro voo - Abusividade reconhecida - Ausência de excludente de responsabilidade - Falha na prestação do serviço da companhia aérea - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Sentença reformada. Danos morais configurados - Indenização fixada em R$ 5.000,00, para cada autor, devidamente atualizados, à luz dos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da segurança jurídica - Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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93 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E EXCLUSIVA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. SENTENÇA REFORMADA.
Ação de usucapião extraordinária objetivando o reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre imóvel ocupado de forma mansa, pacífica, contínua e exclusiva por mais de 15 anos. Comprovação de atos de posse qualificada, como pagamento de tributos e contas de consumo, associados ao uso residencial e à manutenção do imóvel. Ausência de oposição ou contestação por parte de outros ocupantes ou coproprietários ao longo do período. Preenchimento dos requisitos previstos no CCB, art. 1.238. Posse derivada de sucessão familiar que não impede o reconhecimento da usucapião extraordinária, desde que comprovado o animus domini. Precedentes jurisprudenciais. Sentença reformada. Recurso dos autores a que se DÁ PROVIMENTO... ()
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94 - TJSP. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. CTB, art. 165-A Recusa de realizar teste do etilômetro. Sentença reformada. Recurso provido.
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95 - TJSP. UBER - RELAÇÃO DE CONSUMO - PERDA DE APARELHO CELULAR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA.
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96 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DO CREDOR - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
- Ofornecedor de produtos e serviços responde objetivamente pelos danos decorrentes da falha no serviço, devendo ressarcir o ofendido, nos termos do CDC, art. 14. ... ()
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97 - TJSP. Obrigação de fazer - Medicamento - Inexistência de laudo fundamentado e circunstanciado nos termos do Tema 106 - Sentença reformada - Recurso provido.
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98 - TJSP. Obrigação de fazer - Medicamento - Inexistência de laudo fundamentado e circunstanciado nos termos do Tema 106 - Sentença reformada - Recurso provido.
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99 - TJSP. Obrigação de fazer - Medicamento - Inexistência de laudo fundamentado e circunstanciado nos termos do Tema 106 - Sentença reformada - Recurso provido.
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100 - TJSP. Receptação culposa - Apelação ministerial - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Descabimento - Sentença reformada - Recurso provido
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