(DOC. VP 236.8239.1625.5498)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REPARAÇÃO CIVIL - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CONTA BANCÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PESSOAL - INCONTROVERSOS - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A indenização se mede pela extensão do dano, nos termos do art. 944 do CC. Evidenciado nos autos que o quantum fixado não atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como se encontra inferior aqueles adotados por este Tribunal de Justiça em casos semelhantes, se revela devida sua majoração. Sentença reformada. Recurso provido em parte.

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