(DOC. VP 546.3316.6411.4382)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. SUBSISTENCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1.

Ação de indenização c/c inexigibilidade de débito, consubstanciada na cessão do crédito, na falta de notificação da requerente bem como da comprovação do débito. 2. Cessão de crédito. Prova suficiente da cessão de crédito realizada. 3. Prova insuficiente da existência do débito. Ônus que cabia à requerida. Tela sistêmica interna unilateral que não comprova a origem da dívida. 4. Danos morais configurados. Verba indenizatória fixada em R$5.000,00 com observância dos cr

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